Quando se decide abrir uma empresa, é necessário cumprir um conjunto de procedimentos jurídicos para que esta possa começar a operar. Um desses requisitos é definir o capital social de uma empresa.

O que é capital social de uma empresa?

O capital social de uma empresa representa os recursos entregues pelos sócios à sociedade para impulsionar suas atividades, correspondendo ao patrimônio inicial. Desta forma, esta contribuição, chamada de entrada, é utilizada para cobrir despesas iniciais e financiar o funcionamento do negócio, incluindo custos fixos e variáveis, como aluguel, eletricidade, investimentos em equipamentos e serviços para o desenvolvimento da empresa. O valor do capital social é registado no contrato e estatutos da sociedade.

Importância do capital social

O capital social de uma empresa desempenha um papel crucial no início de um negócio, garantindo a sua estabilidade financeira durante períodos de baixa receita. Além disso, oferece uma série de benefícios adicionais que são fundamentais para o sucesso e a segurança da empresa:

• Segurança para Investidores e Credores: O capital social é uma demonstração da viabilidade do negócio e da sua capacidade de se manter a longo prazo, o que proporciona segurança e confiança aos investidores, financiadores e parceiros. É, portanto, uma garantia essencial a incluir no plano de negócios.
• Reserva Financeira: O capital social de uma empresa pode ser utilizado como uma reserva financeira para enfrentar situações de instabilidade econômica. Ele protege a empresa em momentos de incerteza social, política ou financeira que possam ameaçar a sua sobrevivência, proporcionando uma rede de segurança importante.
• Definição da Responsabilidade dos Sócios: O capital social determina os direitos dos sócios em relação aos lucros e ao voto, de acordo com o valor que investiram na empresa. Além disso, estabelece e limita o grau de domínio e responsabilidade de cada sócio na empresa. Se a empresa enfrentar dívidas, os sócios são responsáveis solidariamente até o limite do capital social, o que define claramente as obrigações de cada um.

Como é definir o capital social de uma empresa

A definição do capital social de uma empresa varia de acordo com sua forma jurídica e pode ter um valor mínimo obrigatório em certos casos. Por exemplo, uma sociedade anónima deve assegurar um valor mínimo do capital social de 50 mil euros.

A seguir estão as especificidades para diferentes formas jurídicas:

• Empresário em nome individual:

  Não há um montante mínimo obrigatório para o capital social.

• Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada:

  O capital social não pode ser inferior a 5.000 euros, sendo possível realizá-lo em dinheiro, bens ou direitos penhoráveis, mas a parte em dinheiro não pode ser inferior a 2/3 do capital mínimo.

• Sociedade em Nome Coletivo:

  Não exige um montante mínimo obrigatório para o capital social, uma vez que os sócios têm responsabilidade ilimitada pelas obrigações da empresa.

• Sociedade Anónima:

  O capital social deve ser de, pelo menos, 50.000 euros, dividido em ações de igual valor nominal. A responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao valor das ações que subscreveram.

• Sociedades por quotas e sociedades unipessoais por quotas:

  O montante do capital social é livremente fixado no contrato de sociedade, correspondendo à soma das quotas subscritas pelos sócios. Na sociedade por quotas, a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social. Na sociedade unipessoal por quotas, o capital social mínimo pode ser de um euro.

Independentemente do montante, o capital social deve ser suficiente para viabilizar a atividade da empresa. Se for insuficiente, um aumento de capital pode ser necessário logo após abrir uma empresa.

• Previsão dos custos mensais de arrendamento durante os primeiros meses;
• Estimativa dos gastos com materiais nos primeiros meses de atividades;
• Aquisição e manutenção dos recursos necessários à produção;
• Previsão dos custos com salários e encargos sociais;
• Eletricidade, água, contabilidade e outros gastos mensais.

Como fazer um Depósito do capital social

Para efetuar o depósito do capital social durante o processo de constituição da empresa, é necessário realizar o procedimento junto de uma instituição bancária.

Este depósito é uma etapa crucial e obrigatória no estabelecimento do negócio, garantindo a conformidade legal e financeira da empresa desde o início. No entanto, caso esta ação não seja realizada durante o processo inicial, os sócios têm a responsabilidade de declarar, sob sua própria responsabilidade, que o depósito do capital social será efetuado dentro de um prazo máximo de cinco dias úteis ou até ao término do primeiro exercício económico da empresa.

Este compromisso assegura que a empresa cumpra com as suas obrigações legais e financeiras, demonstrando transparência e responsabilidade perante as autoridades e os potenciais parceiros de negócio.

Como tal, é importante estar ciente dos prazos e procedimentos para o depósito do capital social, assegurando assim uma base sólida para o desenvolvimento e crescimento do negócio.

Aumento do capital social de uma empresa

Aumentar o capital social é uma necessidade comum para empresas que desejam expandir projetos ou fortalecer seu financiamento.

Esta medida pode ser realizada de três formas: reforçando os fundos pelos atuais sócios ou acionistas, admitindo novos acionistas através da subscrição de novas ações ou incorporando reservas da empresa por meio da emissão de ações ou integração de resultados positivos.

A deliberação sobre o aumento de capital de uma empresa é da competência dos sócios, decidida em assembleia geral. Nas sociedades anónimas, tal aumento só é viável com a aprovação de dois terços dos votos, enquanto nas sociedades por quotas requer a concordância de três quartos dos votos.

Nas sociedades anónimas, é possível, adicionalmente, que a administração aprove o aumento de capital, desde que as contribuições sejam em numerário e tal possibilidade esteja contemplada no contrato de sociedade.