A Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP) registou em 2023 um marco histórico ao emitir 4.628 certificados de origem, um selo “Made in Portugal” essencial para auxiliar as empresas nacionais na expansão para mercados internacionais.
Este número representa um recorde na emissão deste tipo de certificado, apoiado principalmente pelos sectores dos transportes, alimentação e construção. Além disso, o sector da saúde e os curtumes também se destacaram no top cinco.
Emissão Recorde de Certificados “Made in Portugal”
Em 2023, a Associação Industrial Portuguesa (AIP) alcançou um marco significativo ao emitir um total de 4.628 certificados de origem, estabelecendo um novo recorde histórico. Este selo de qualidade tornou-se um elemento indispensável para as empresas portuguesas, permitindo-lhes comprovar a origem dos seus produtos e facilitando a sua entrada em mercados externos. Este feito sublinha a importância crescente que as empresas atribuem ao selo “Made in Portugal” como uma garantia de qualidade e autenticidade.
O registo deste número impressionante de certificados foi, em grande parte, impulsionado por alguns dos sectores mais dinâmicos da economia portuguesa. Os sectores dos transportes, alimentação e construção destacaram-se como os principais motores deste crescimento, refletindo a sua robustez e capacidade de inovação. Estas indústrias não só têm conseguido manter a competitividade a nível nacional, como também têm ampliado a sua presença no cenário internacional.
Além destes sectores principais, o sector da saúde e a indústria dos curtumes também tiveram um papel preponderante na obtenção deste recorde. Várias empresas de produtos de couro, em particular, demonstraram um desempenho notável, contribuindo para a diversificação das exportações portuguesas. Este desempenho conjunto dos diferentes sectores ilustra a capacidade multifacetada da economia portuguesa para se afirmar em diversos mercados globais, consolidando a reputação de Portugal como um país produtor de bens de alta qualidade e confiança.
Crescimento Sustentado Após a Pandemia
António Cunha Horta, Diretor da Associação Industrial Portuguesa (AIP) responsável pelos Certificados de Origem, destacou numa nota divulgada ao Jornal Económico que a pandemia de Covid-19 teve um impacto significativo na emissão destes certificados, resultando numa quebra acentuada. Este período de crise sanitária global, que afetou gravemente a economia mundial, levou a uma diminuição considerável na capacidade das empresas para exportar, refletindo-se diretamente no número de certificados emitidos. No entanto, António Cunha Horta sublinhou que, desde então, tem-se observado um crescimento sustentado e contínuo na emissão dos certificados de origem, um sinal claro do reconhecimento por parte das empresas da importância estratégica do selo “Made in Portugal”.
Este crescimento pós-pandemia é visto como um indicador positivo da recuperação económica e do aumento da confiança das empresas portuguesas nos mercados internacionais. Em 2020, que foi amplamente reconhecido como o pior ano da pandemia, a AIP conseguiu emitir apenas 3.760 certificados de origem, demonstrando a gravidade da situação. No entanto, com o gradual controlo da pandemia e a adaptação das empresas às novas condições de mercado, o número de certificados emitidos em 2021 subiu para 4.087. Este aumento, embora moderado, já mostrava sinais de recuperação e a determinação das empresas em retomar as suas atividades de exportação, reforçando a importância de manter a autenticidade e a qualidade dos produtos portugueses reconhecidos internacionalmente.
Importância dos Certificados de Origem “Made in Portugal”
A Associação Industrial Portuguesa (AIP) esclarece que o Certificado de Origem desempenha um papel fundamental no comércio internacional, funcionando como um comprovativo oficial da autenticidade dos produtos “Made in Portugal”. Este documento é emitido para confirmar a origem dos produtos exportados, garantindo que foram inteiramente produzidos em Portugal ou que passaram por processos significativos de transformação no país. A sua utilização é crucial para as empresas portuguesas que desejam expandir a sua presença em mercados externos.
No contexto do comércio internacional, este certificado torna-se um instrumento indispensável para os exportadores, pois facilita a aceitação dos seus produtos em mercados estrangeiros. A presença do Certificado de Origem nos produtos portugueses assegura aos compradores e às autoridades aduaneiras estrangeiras a autenticidade e a qualidade dos produtos, o que é particularmente importante em países fora da União Europeia. Estes países, conhecidos como países extracomunitários, muitas vezes exigem comprovações rigorosas da origem dos produtos como parte dos seus requisitos de importação.
O Certificado de Origem Made in Portugal, pode permitir que os produtos beneficiem de regimes aduaneiros preferenciais, como a redução ou isenção de tarifas e impostos, o que pode tornar os produtos portugueses mais competitivos em termos de preço. Esta vantagem adicional pode ser determinante para aumentar as vendas e a quota de mercado das empresas portuguesas no exterior. Em suma, o Certificado de Origem não só confirma a proveniência dos produtos, mas também abre portas para oportunidades comerciais mais amplas e vantajosas para as empresas nacionais, promovendo o crescimento económico e a internacionalização dos negócios portugueses.
Benefícios Tarifários e Legais
A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep) acrescenta que os Certificados de Origem desempenham um papel vital em garantir benefícios pautais preferenciais para os produtos exportados. Estes certificados podem permitir a redução ou até a eliminação dos direitos aduaneiros na importação, tornando os produtos mais competitivos no mercado internacional.
A redução de tarifas pode resultar em preços mais baixos para os consumidores finais ou maiores margens de lucro para os exportadores, incentivando assim o crescimento das exportações.
Além de assegurar vantagens tarifárias, os Certificados de Origem Made in Portugal são frequentemente exigidos por razões legais no mercado de destino ou pelo próprio importador. Estes certificados servem como prova irrefutável de que os produtos exportados foram fabricados, processados ou transformados em Portugal, atendendo às normas e regulamentações do país importador.
Em muitos casos, a legislação dos países importadores requer a apresentação de um Certificado de Origem para permitir a entrada dos produtos no mercado, evitando assim possíveis sanções ou barreiras comerciais.
Este documento é, portanto, uma componente essencial nas transações comerciais com outros países, desempenhando um papel crítico na facilitação do comércio internacional. A sua importância é ainda mais evidente nos negócios com países extracomunitários, onde as exigências de certificação de origem são frequentemente mais rigorosas. Nestes mercados, o Certificado de Origem não só assegura o cumprimento das regulamentações locais, mas também fortalece a confiança dos parceiros comerciais na qualidade e autenticidade dos produtos portugueses.
Em suma, os Certificados Made in Portugal são ferramentas indispensáveis para as empresas que procuram expandir a sua presença global, garantindo acesso preferencial a novos mercados e facilitando o crescimento das exportações nacionais.
Desempenho das Exportações Portuguesas
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2023, as exportações portuguesas representaram 47,4% do Produto Interno Bruto (PIB), divididas em 30,5% em bens e 16,9% em serviços. Apesar de registarem uma ligeira queda de 1% em comparação com o ano anterior, as exportações continuam a desempenhar um papel crucial na economia nacional, sustentando o crescimento e a competitividade no cenário global.
A diminuição de 4,1% nas importações em 2023 foi um fator determinante para a melhoria do saldo da balança comercial portuguesa. O défice comercial alcançou os 27,35 mil milhões de euros, refletindo uma redução significativa de 3,72 mil milhões de euros em relação ao ano anterior. Esta diminuição no défice é um indicador positivo das políticas económicas implementadas e da resiliência demonstrada pelas empresas portuguesas face aos desafios económicos globais.
Este cenário revela a capacidade de Portugal em controlar o saldo comercial, beneficiando de um perfil exportador robusto e diversificado. As exportações de bens, que representam uma parcela substancial do total, continuam a ser impulsionadas por setores chave como o automóvel, o têxtil e o agroalimentar, enquanto os serviços, incluindo o turismo e os serviços tecnológicos, também contribuem significativamente para o desempenho positivo da economia nacional.
Em suma, apesar dos desafios enfrentados, a economia portuguesa mostra-se resiliente, com um saldo comercial mais equilibrado e um claro potencial de crescimento sustentável nas exportações, consolidando assim a sua posição nos mercados internacionais.
