Carros Elétricos IVA Dedutível em 2025: Tudo o Que Deve Saber

Contudo, a dedução do IVA não é automática e está sujeita a regras e condições específicas que devem ser cumpridas. Para beneficiar deste regime, é necessário que o veículo seja adquirido de acordo com as exigências legais, sendo fundamental que a utilização do carro seja exclusivamente para fins profissionais.

Este benefício fiscal aplica-se especialmente a veículos elétricos, híbridos plug-in e comerciais, cada um com as suas particularidades em termos de elegibilidade e limites de dedução. Assim, antes de realizar a compra, é essencial compreender os critérios exigidos para garantir que pode usufruir desta dedução de forma vantajosa.

Contudo, a dedução não é válida para todos os casos e está sujeita a requisitos específicos,  é permitida apenas em determinadas situações, como, por exemplo, quando se trata da compra de viaturas comerciais utilizadas para o transporte de mercadorias ou de carros de turismo adquiridos por concessionários para posterior revenda. A utilização do veículo, portanto, deve ser claramente vinculada à atividade profissional, sendo fundamental que o uso pessoal seja minimizado ou inexistente, para garantir o cumprimento das condições legais.

Quem Pode Deduzir o IVA?

A dedução do IVA está disponível para empresas e profissionais que cumpram os seguintes requisitos:

1. Realização de atividades sujeitas a IVA:

   • A empresa ou profissional deve estar envolvido em atividades que envolvem a prestação de serviços ou a venda de produtos que estão sujeitos ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Este requisito é fundamental, pois a possibilidade de recuperar o IVA pago na aquisição de viaturas está diretamente relacionada à natureza das operações realizadas.

     Ou seja, para que a dedução do IVA na compra de um veículo seja permitida, o mesmo deve ser utilizado em atividades que impliquem a incidência do imposto, como aquelas em que os produtos ou serviços oferecidos pela empresa ou pelo profissional são vendidos ou prestados com IVA. Esta condição assegura que apenas quem efetua transações sujeitas a IVA possa beneficiar da dedução do imposto nas viaturas adquiridas.

2. Uso exclusivo para fins profissionais:

   • A viatura deve ser utilizada de forma exclusiva para fins empresariais, ou seja, a sua utilização deve estar totalmente orientada para as necessidades da atividade profissional da empresa ou do profissional. Um exemplo claro disso são as viaturas comerciais, utilizadas no transporte de mercadorias ou bens de uma empresa para outra, e que, por esse motivo, devem ser utilizadas apenas para esse tipo de operação. Da mesma forma, veículos adquiridos por concessionários de automóveis para revenda também se enquadram nesta categoria, pois, nesses casos, o uso do carro está diretamente relacionado à atividade comercial do negócio, ou seja, à sua revenda e não a fins pessoais. A utilização exclusiva para fins empresariais é um critério essencial para garantir que o IVA pago na compra do veículo seja dedutível.

1. Atividades específicas previstas por lei:

   • A dedução do IVA também se aplica a atividades específicas, como o transporte de mercadorias ou de pessoas, desde que o serviço prestado seja devidamente faturado com IVA. Este requisito é fundamental para que o imposto pago na aquisição do veículo seja deduzido. Por exemplo, se uma empresa se dedica ao transporte de mercadorias ou de passageiros e emite faturas com IVA para os seus serviços, a viatura utilizada nesse processo pode ter o IVA deduzido, desde que se comprove que a utilização do veículo está diretamente relacionada à prestação desses serviços. Isto significa que, para que a dedução do IVA seja permitida, é necessário que as transações sejam feitas de forma formal e dentro dos parâmetros legais exigidos pela Autoridade Tributária, garantindo que o veículo está efetivamente a ser utilizado em atividade sujeita a IVA.

Em Que Casos Se Pode Deduzir o IVA?

Existem algumas situações em que pode deduzir o IVA de forma mais simples:

• Viaturas comerciais: Se for uma viatura de transporte de mercadorias ou destinada exclusivamente a fins comerciais, pode deduzir o IVA. No entanto, se a viatura tiver mais de três lugares, será considerada um carro de turismo e já não pode deduzir o IVA.

• Carros elétricos: Para carros 100% elétricos, a dedução do IVA é permitida, desde que o custo de aquisição não ultrapasse os 62.500 € (excluindo IVA).

• Carros híbridos plug-in: Para viaturas híbridas, o valor máximo para dedução é de 50.000 € (excluindo IVA).

• Viaturas Bi-Fuel: Viaturas movidas a GPL ou GNV podem ter uma dedução de 50% do IVA, desde que o custo de aquisição não ultrapasse 37.500 € (excluindo IVA).

Benefícios para Pessoas com Deficiência

Há uma isenção de IVA na compra de veículos por pessoas com deficiência, para uso pessoal. No entanto, deve manter a viatura por pelo menos cinco anos, caso contrário, terá de pagar o IVA proporcional caso a venda seja feita antes desse período.

Passos Necessários para Deduzir o IVA

1. Verifique a elegibilidade: Confirme se a viatura é usada apenas para fins profissionais ou se está de acordo com as condições legais para deduzir o IVA.

2. Mantenha a documentação correta: A fatura deve incluir o NIF da empresa e o tipo de viatura no Documento Único Automóvel (DUA).

3. Declaração fiscal: Declare o IVA na sua declaração periódica de IVA. Lembre-se de que se a viatura for usada em atividades específicas, como o transporte de mercadorias, deve mostrar que o serviço foi faturado com IVA.

4. Consultoria fiscal: Em casos mais complexos, é aconselhável pedir ajuda a um contabilista ou consultor fiscal para garantir que está a cumprir corretamente as regras.

Conclusão