O Governo revelou que, no decurso dos meses de abril e maio, avançará com o lançamento de 95 concursos do PT2030. Estes avisos de abertura de candidaturas contemplam um investimento total que ultrapassa os 1.059 milhões de euros, traduzindo-se num reforço significativo do financiamento comunitário disponível para apoiar projetos estruturantes em várias regiões do país.
Em simultâneo, para o mesmo período, está calendarizada a formalização de 800 contratos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), instrumento fundamental para a retoma económica e a modernização do tecido económico e social nacional.
Estas medidas fazem parte de um esforço coordenado de execução da estratégia nacional que visa fomentar o crescimento económico sustentado, reforçar a coesão territorial, corrigindo assimetrias regionais, e impulsionar a transformação e inovação das estruturas produtivas e sociais. Esta ação está sustentada na mobilização intensiva dos fundos europeus, considerados instrumentos essenciais para o financiamento de políticas públicas e projetos que contribuam para o desenvolvimento do país.
Concursos do PT2030 abrangem múltiplas áreas de intervenção
De acordo com a informação divulgada através do comunicado oficial do gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, os concursos agora anunciados abrangem um leque alargado de áreas de intervenção no âmbito das políticas públicas. Estes avisos inserem-se numa abordagem integrada que pretende dar resposta a diversos desafios socioeconómicos e ambientais identificados no território nacional, com especial atenção para domínios como a criação de oportunidades de emprego e a salvaguarda do património natural. A finalidade é promover uma transformação estrutural nas regiões, orientada para um modelo de desenvolvimento mais inclusivo, equilibrado e ambientalmente sustentável.
Entre os concursos com maior expressão financeira encontram-se os que têm como objetivo incentivar a inovação produtiva em territórios de baixa densidade populacional. Estes instrumentos visam apoiar a implementação de projetos empresariais com potencial para dinamizar a economia local, fomentar o investimento privado e contribuir para a fixação de população nestas zonas do interior do país. A dotação prevista para esta tipologia de intervenção ascende aos 151 milhões de euros, sendo canalizada para iniciativas que promovam a competitividade, a inovação tecnológica e a diversificação da base económica regional.
No que se refere ao eixo da Conservação da Natureza, também estão programados concursos com relevância significativa, cuja dotação financeira ultrapassa os 20 milhões de euros. Estes apoios destinam-se a ações que visem a recuperação e valorização dos ecossistemas, a utilização responsável dos recursos naturais, e a adoção de práticas de gestão ambiental sustentáveis. Com estas medidas, pretende-se reforçar a resiliência ecológica dos territórios e promover uma convivência mais harmoniosa entre atividade humana e conservação do meio ambiente.
PRR impulsiona setores prioritários com novos contratos
No que respeita ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), está prevista a formalização da assinatura de um total de 800 contratos ao longo dos meses de abril e maio. Estes contratos correspondem a um investimento acumulado que se aproxima dos 160 milhões de euros, constituindo uma parte significativa da execução financeira prevista para este período. A concretização destes contratos representa um passo importante no avanço da implementação do PRR em Portugal, reforçando o compromisso do Estado com a aplicação célere e eficiente dos fundos europeus disponíveis.
Os montantes envolvidos serão canalizados para áreas estratégicas previamente definidas no âmbito do plano, tendo como base os eixos orientadores estabelecidos a nível nacional e europeu. Estes setores prioritários incluem domínios cruciais para o reforço da coesão social e territorial, a modernização da economia, a transição digital e climática, bem como a capacitação das instituições públicas e privadas para responderem de forma mais eficaz às necessidades dos cidadãos e das empresas. A afetação dos recursos será feita de forma orientada para resultados, procurando maximizar o impacto dos investimentos nas comunidades e nos sistemas estruturantes do país.
Entre os montantes a atribuir, destacam-se:
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68 milhões de euros para a área da Habitação, com o objetivo de responder às necessidades habitacionais e fomentar a reabilitação urbana;
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26 milhões de euros para a Capitalização e Inovação Empresarial, reforçando a capacidade de investimento e a competitividade das empresas;
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44 milhões de euros para a modernização da Administração Pública, com vista a torná-la mais eficiente e orientada para o cidadão;
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7,4 milhões de euros para as Respostas Sociais, com enfoque no reforço da rede de apoio às populações mais vulneráveis.
No que toca à distribuição dos contratos por tipo de beneficiário, as autarquias são as principais destinatárias, com um total de 294 contratos assinados, representando um valor agregado de 111 milhões de euros. Seguem-se as empresas, com 63 contratos e um financiamento global de 21 milhões de euros.
O sistema científico e tecnológico nacional será igualmente contemplado, com 96 contratos num total de 9,4 milhões de euros, enquanto as Instituições Particulares de Solidariedade Social irão beneficiar de 105 contratos, que totalizam 8,8 milhões de euros.
Compromisso com a execução dos fundos comunitários
O Ministro Castro Almeida, citado na mesma nota oficial, reafirmou o empenho do Governo em manter o ritmo de execução dos fundos europeus, mesmo encontrando-se em gestão. O ministro sublinhou que será dada continuidade à atuação desenvolvida até ao momento, de forma a assegurar que os apoios comunitários chegam de forma célere e eficaz aos seus destinatários.
Ajuste das Agendas Mobilizadoras em fase de implementação
Em coerência com os esforços de otimização da aplicação dos fundos europeus, o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação deu início ao processo de reprogramação das Agendas Mobilizadoras, instrumento central na promoção da inovação colaborativa entre empresas, centros de investigação e outras entidades. Esta reprogramação tem como principal objetivo ajustar os projetos já aprovados às novas exigências, prioridades e oportunidades introduzidas no âmbito revisto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A atualização em curso permitirá uma maior coerência entre os projetos financiados e a realidade atual do tecido económico, promovendo intervenções mais eficazes e alinhadas com os desafios que se colocam às empresas e consórcios envolvidos.
A decisão de rever as condições do PRR resultou na aprovação formal da reprogramação por parte da Comissão Europeia, ocorrida na última sexta-feira. Na sequência desta validação por Bruxelas, o Governo português procedeu à solicitação da prorrogação do prazo para cumprimento da meta final, fixando-o agora até ao dia 30 de junho de 2026. Este novo enquadramento temporal visa assegurar que todos os investimentos contemplados no plano possam ser implementados com o rigor e a profundidade exigidos, permitindo uma execução plena, eficiente e orientada para os resultados previstos, garantindo simultaneamente o cumprimento dos objetivos traçados no plano nacional de recuperação e resiliência.
