Contribuintes já podem entregar a declaração de irs – Prazo decorre até junho

O prazo para a entrega da declaração de IRS já teve início, e, tal como acontece anualmente, muitos contribuintes têm dúvidas sobre os prazos a cumprir, as despesas que podem ser deduzidas e os montantes que poderão receber de reembolso.

As mudanças introduzidas no sistema fiscal este ano tornam ainda mais importante o conhecimento atualizado das regras em vigor, para que cada pessoa possa preencher e submeter corretamente a sua declaração.

Estar bem informado permite não só garantir o cumprimento das obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido, mas também evitar erros que possam levar a atrasos no processamento do reembolso ou até a pagamentos adicionais inesperados.

Com o arranque do período destinado à entrega da declaração de IRS, torna-se fundamental que cada contribuinte verifique se o IBAN associado à sua conta bancária está corretamente registado no Portal das Finanças.

A indicação de um número de conta incorreto ou desatualizado pode resultar em atrasos significativos no processamento do reembolso, uma vez que a Autoridade Tributária apenas procede à devolução do imposto para o IBAN validado no sistema.

Para evitar contratempos e garantir que o reembolso, quando aplicável, seja efetuado dentro do prazo previsto, é aconselhável que esta verificação seja feita antes da submissão da declaração. Os contribuintes dispõem de um período de três meses para proceder ao envio da declaração anual de rendimentos, devendo cumprir o prazo estipulado para evitar coimas ou outras penalizações associadas a um eventual atraso.

O calendário oficial para a entrega da declaração de IRS tem início esta terça-feira e prolonga-se até ao dia 30 de junho, estabelecendo o período em que todos os contribuintes devem submeter a informação relativa aos rendimentos obtidos ao longo do ano fiscal de 2024.

Durante este intervalo, é fundamental que cada pessoa organize a documentação necessária e preencha a declaração com os dados corretos, evitando possíveis erros que possam atrasar o processamento ou originar notificações da Autoridade Tributária.

No cálculo do imposto a pagar ou a reembolsar, entram em consideração diversos fatores, entre eles, destacam-se as retenções na fonte aplicadas aos rendimentos ao longo de 2023, que representam os valores descontados mensalmente pelos empregadores ou outras entidades pagadoras.

Para além disso, são analisadas as despesas que podem ser utilizadas para reduzir a carga fiscal, como gastos com saúde, educação, habitação e outras categorias previstas na legislação. O perfil individual de cada contribuinte, incluindo a sua situação familiar, número de dependentes e regime matrimonial, também desempenha um papel determinante no apuramento do montante final do imposto a pagar ou do valor do reembolso a receber.

A declaração de IRS referente a este ano incorpora as várias modificações introduzidas no sistema fiscal em 2024, refletindo mudanças que tiveram impacto direto na tributação dos contribuintes. A primeira grande alteração decorreu da aprovação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que trouxe uma redução das taxas de imposto aplicadas aos cinco primeiros escalões de rendimento, aliviando assim a carga fiscal para uma parte significativa da população. Posteriormente, durante o verão de 2023, o Parlamento aprovou novas medidas que resultaram numa redução adicional das taxas para os primeiros seis escalões, variando entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais, reforçando o alívio fiscal inicialmente previsto.

Para além da redução das taxas de imposto, verificou-se também uma atualização dos limites dos escalões de rendimento, que foram aumentados em 3%, permitindo um ligeiro ajustamento da carga tributária face à evolução dos rendimentos.

Outra alteração relevante foi a revisão do chamado mínimo de existência, que corresponde ao valor de rendimento abaixo do qual não há lugar ao pagamento de IRS, garantindo uma maior proteção aos contribuintes com rendimentos mais baixos. Também a dedução específica, um valor fixo que pode ser descontado aos rendimentos antes do cálculo do imposto, foi finalmente revista, após vários anos sem alterações, tendo deixado de estar congelada nos 4.104 euros.

Estas alterações conjuntas têm impacto direto na liquidação do IRS, influenciando quer o imposto a pagar, quer o montante de reembolso a receber pelos contribuintes.

À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, existe uma expectativa de que o prazo médio para o processamento dos reembolsos de IRS possa ser reduzido em 2024. No ano passado, os contribuintes que beneficiaram do IRS automático receberam o seu reembolso em aproximadamente 13 dias, um período consideravelmente curto face a outros regimes de entrega da declaração. Já para os restantes contribuintes, o tempo médio para a receção do reembolso situou-se nos 24 dias, refletindo o processamento mais demorado das declarações manuais ou com maior complexidade.

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, indicou que em 2024 este prazo poderá ser ainda mais curto, dada a crescente automatização dos procedimentos e a melhoria dos sistemas de validação e processamento das declarações. O objetivo passa por tornar o reembolso do imposto mais rápido e eficiente, proporcionando aos contribuintes um acesso mais célere aos valores que lhes são devidos.

A governante sublinhou também a necessidade de os contribuintes verificarem cuidadosamente os seus dados bancários antes de submeterem a declaração de IRS. A confirmação e eventual atualização do IBAN registado na Autoridade Tributária são passos essenciais para garantir que, caso haja reembolso, o montante seja transferido sem atrasos.

Erros ou falta de informação nesta etapa podem resultar em demoras desnecessárias, impedindo que os valores sejam creditados atempadamente na conta dos contribuintes.