O Ministério das Finanças prepara-se para dotar a Autoridade Tributária com um conjunto avançado de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), com o objetivo de aprimorar e otimizar a seleção dos contribuintes e das situações que serão alvo de inspeção tributária. O anúncio foi feito recentemente pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, durante uma sessão de audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) do Parlamento. Durante a sessão, foram fornecidos detalhes sobre como as novas ferramentas de IA serão integradas na rotina da Autoridade Tributária e sobre a expectativa de que estas transformem e tornem mais eficiente o processo de fiscalização tributária. Esta iniciativa faz parte de um esforço contínuo para modernizar a administração fiscal e melhorar a capacidade de identificar e analisar as situações que requerem uma inspeção mais minuciosa.
Reforço da Autoridade Tributária com Inteligência Artificial
A introdução de ferramentas de Inteligência Artificial na Autoridade Tributária tem como principal objetivo a melhoria e otimização do processo de seleção dos contribuintes e das situações que serão alvo de inspeção. As tecnologias de IA terão um impacto crucial na administração fiscal, ao possibilitar a elaboração de matrizes e critérios de risco de forma muito mais eficiente e fundamentada do que os métodos tradicionais.
A utilização de IA permitirá uma abordagem mais precisa e rigorosa na seleção dos casos que serão auditados, o que fará com que o processo deixe de ser aleatório e passe a estar alinhado com padrões de risco concretos e bem definidos. Esta estratégia visa não apenas aumentar a eficácia da fiscalização, mas também aprimorar a capacidade da Autoridade Tributária para identificar e concentrar-se nas áreas com maior probabilidade de apresentar irregularidades ou evasão fiscal. Ao adotar estas tecnologias avançadas, a administração fiscal poderá não só melhorar a precisão das suas auditorias, mas também focar melhor os seus recursos nas situações que realmente necessitam de atenção, aumentando assim a eficiência geral do sistema de fiscalização.
Aplicações da IA na Inspeção Tributária
A aplicação de Inteligência Artificial está projetada para ser implementada em várias áreas dentro da administração fiscal, incluindo a inspeção tributária. Ricardo Xavier Correia, sócio da consultora EY e especialista em transformação digital aplicada às funções financeira e fiscal, esclareceu que a Inteligência Artificial poderá desempenhar um papel importante na detecção de “inconsistências no reporte contributivo”. Este processo será facilitado pela análise minuciosa e extensiva de dados, tanto internos quanto externos, abrangendo informações detalhadas sobre transações financeiras e outros indicadores relevantes. A aplicação de IA permitirá identificar padrões comportamentais que estão frequentemente associados à evasão fiscal, melhorando significativamente a capacidade de detetar e abordar tais práticas fraudulentas.
Além disso, no contexto dos processos de reembolso, como os relacionados com o IRS, a introdução da Inteligência Artificial poderá acelerar consideravelmente o processamento dos pedidos e, ao mesmo tempo, aumentar a fiabilidade e a precisão dos procedimentos. Correia destacou que a implementação da IA permitirá realizar uma avaliação rápida e abrangente dos dados disponíveis, com uma velocidade de processamento muito superior àquela que pode ser alcançada pelos seres humanos. Esta capacidade de processamento acelerado não só contribuirá para uma maior eficiência na gestão dos reembolsos, mas também ajudará a garantir uma análise mais precisa das informações fornecidas pelos contribuintes. Assim, a utilização de IA promete transformar a forma como a administração fiscal lida com a inspeção tributária e o processamento de reembolsos, otimizando os recursos e melhorando a eficácia geral dos procedimentos.
Suporte ao Contribuinte e Reforço dos Recursos Humanos
A Inteligência Artificial desempenhará também um papel crucial no apoio aos contribuintes, contribuindo para facilitar o cumprimento das suas obrigações fiscais e aliviando a pressão sobre os recursos humanos da Autoridade Tributária. Ricardo Xavier Correia sublinhou que, com a integração de tecnologias avançadas na administração fiscal, será possível oferecer um suporte mais eficiente e personalizado aos contribuintes. Este suporte será particularmente valioso em momentos críticos ou durante períodos de elevado volume de trabalho, quando a demanda por assistência é maior.
A automação dos processos permitirá a gestão mais eficiente das dúvidas e solicitações dos contribuintes, proporcionando uma orientação mais rápida e precisa. Com a utilização da IA, será possível processar informações e atender a pedidos de forma mais ágil, reduzindo significativamente a carga de trabalho sobre os funcionários da Autoridade Tributária. Este alívio na carga de trabalho não só ajudará a melhorar a qualidade do atendimento prestado, como também garantirá que os contribuintes recebam a assistência necessária de forma oportuna e eficaz.
A implementação de IA permitirá uma melhor alocação dos recursos disponíveis, otimizando a forma como a administração fiscal lida com as suas tarefas. A abordagem proposta visa garantir que os contribuintes possam cumprir as suas obrigações fiscais com maior tranquilidade e eficiência, ao mesmo tempo que se maximiza a eficácia dos serviços prestados pela Autoridade Tributária. Assim, a tecnologia não apenas facilita o processo para os contribuintes, mas também melhora o funcionamento geral da administração fiscal.
Envelhecimento dos Funcionários da Autoridade Tributária
Foi expressa uma preocupação significativa em relação ao envelhecimento da força de trabalho na Autoridade Tributária, reconhecendo este fenómeno como um desafio crescente que exigirá atenção e medidas adequadas nos próximos anos. Observou-se que o aumento da idade média dos funcionários pode ter consequências importantes para a eficiência e eficácia da administração tributária, exigindo uma resposta estratégica por parte do governo para garantir que a capacidade operacional da instituição não seja comprometida. Para enfrentar este problema, foi lançada uma iniciativa no final da legislatura anterior com o objetivo de implementar uma estratégia de recrutamento plurianual. Esta estratégia visa renovar e rejuvenecer a equipa da Autoridade Tributária, promovendo a integração de novos profissionais e garantindo a continuidade e a melhoria dos serviços prestados.
Recentemente, como parte desta estratégia de rejuvenescimento da força de trabalho, foram integrados 400 novos funcionários na Autoridade Tributária. Este esforço é um passo importante para modernizar a equipa e assegurar que a administração fiscal possa lidar eficazmente com as suas responsabilidades. Além disso, foi realizado um concurso para recrutar mais 390 profissionais, que gerou um elevado nível de interesse e participação. A adesão ao concurso foi notoriamente significativa, com um total de 16 mil candidaturas submetidas para as 390 vagas disponíveis. Esta resposta robusta demonstra um forte interesse por parte dos candidatos em integrar a administração fiscal, evidenciando a importância e a urgência da renovação da equipa da Autoridade Tributária. A elevada participação no processo de recrutamento sublinha a necessidade de continuar a atrair e a integrar novos talentos para enfrentar os desafios futuros e assegurar a eficácia da administração tributária.
