O Conselho de Ministros de Portugal aprovou recentemente um extenso conjunto de 60 novas medidas, do Programa Acelerar a Economia, com o objetivo de impulsionar o suporte às empresas e fortalecer a economia nacional. Este conjunto abrangente abarca diversas iniciativas estratégicas, destacando-se a redução gradual da taxa de IRC de 21% para 15% até 2027. Esta medida visa não apenas aumentar a competitividade das empresas já estabelecidas, mas também fomentar um ambiente mais favorável ao investimento e ao crescimento econômico sustentável.
O que é o Programa Acelerar a Economia?
As medidas propostas têm como objetivo primordial impulsionar o crescimento e a competitividade das empresas portuguesas. Isso inclui não apenas fortalecer sua escala e consolidá-las no mercado, mas também promover sua capitalização através de políticas financeiras mais eficazes e inovadoras. Novos mecanismos de financiamento, do Programa Acelerar a Economia, estão sendo desenvolvidos e os existentes estão sendo revitalizados para incentivar ainda mais o empreendedorismo e potenciar o talento local na área empresarial.
Além disso, há um compromisso significativo com a sustentabilidade e a economia circular. Este foco inclui a implementação de estratégias que garantam uma gestão mais eficiente dos recursos naturais, minimizando o impacto ambiental e promovendo práticas empresariais mais responsáveis. Tais medidas não só visam o crescimento econômico, mas também o desenvolvimento sustentável a longo prazo de Portugal.
As 60 novas medidas do “mega” pacote
Recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros, um amplo pacote de 60 novas medidas está em fase de implementação para fortalecer diversos pilares fundamentais da economia portuguesa. Este conjunto abrangente de iniciativas visa não apenas reformas em políticas fiscais, mas também oferece suporte específico a setores estratégicos como o turismo, o desenvolvimento tecnológico, a educação e a sustentabilidade ambiental.
As medidas do programa acelerar a economia, abrangem desde incentivos fiscais para empresas até investimentos em infraestrutura e pesquisa, refletindo um esforço coordenado para impulsionar o crescimento econômico de forma inclusiva e sustentável.
Atração de talentos e tributação mínima
Além da redução da taxa de IRC, o governo português está planejando implementar o regime “IFICI+”, que aplicará uma taxa de 20% sobre os rendimentos de estrangeiros altamente qualificados. Adicionalmente, foi estabelecido um mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais, com o objetivo de alinhar as práticas fiscais de Portugal com as normas da União Europeia e resolver questões pendentes com a Comissão Europeia. Essas medidas são parte de um esforço mais amplo para fortalecer a competitividade econômica do país e promover um ambiente de negócios mais estável e equitativo.
Compensação intragrupo do IVA e investimento em tecnologia
Uma medida adicional de destaque consiste na introdução de um regime que facilitará a compensação intragrupo dos saldos de IVA, com implementação prevista para janeiro de 2025. Esta iniciativa foi concebida com o intuito de reforçar a liquidez das empresas ao simplificar os procedimentos relacionados ao imposto sobre o valor acrescentado. Paralelamente, foi criado um fundo de investimento dedicado ao desenvolvimento de tecnologias avançadas, conhecidas como ‘deep tech’, com o objetivo específico de fomentar a inovação sustentável e apoiar o crescimento de startups neste setor promissor. Essas medidas estão alinhadas com a estratégia de modernização e fortalecimento do tecido empresarial português, promovendo ao mesmo tempo a sustentabilidade e a competitividade no panorama global da economia digital.
Reforço do apoio ao turismo
Das 60 medidas recentemente aprovadas, merece particular destaque o reforço significativo das linhas de apoio ao turismo em Portugal. Este reforço inclui a disponibilização de uma linha de crédito no valor de 10 milhões de euros destinada a projetos localizados no interior do país, bem como outra de 50 milhões de euros direcionada especificamente para iniciativas sustentáveis.
O objetivo principal desta iniciativa é impulsionar e fortalecer o setor turístico, reconhecido como um dos pilares fundamentais da economia nacional. O investimento planeado visa não só promover o desenvolvimento econômico regional, mas também garantir práticas ambientais responsáveis e sustentáveis, alinhadas com as exigências contemporâneas de conservação e preservação dos recursos naturais.
Governo aprova iniciativas estratégicas para o desenvolvimento marítimo
O Conselho de Ministros de Portugal aprovou uma série de medidas estratégicas do Programa Acelerar a Economia, destinadas a impulsionar e fortalecer o desenvolvimento marítimo no país. Dentre as iniciativas destacam-se a reativação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, responsável pela coordenação estratégica das políticas marítimas nacionais. Esta medida visa assegurar uma gestão eficaz e integrada dos recursos marítimos, promovendo iniciativas que potenciem o crescimento sustentável e a exploração responsável dos oceanos portugueses.
Foi aprovada a atualização da Conta Satélite para o Mar, uma ferramenta essencial para monitorizar e avaliar a implementação da estratégia nacional para o setor marítimo. Esta atualização permitirá uma análise mais detalhada e precisa dos impactos econômicos, sociais e ambientais das atividades marítimas em Portugal. Com estas medidas, o governo demonstra o seu compromisso em fortalecer a economia azul do país, explorando de forma sustentável o potencial dos recursos marinhos para benefício das gerações presentes e futuras.
Conheça as medidas do Programa Acelerar a Economia, que fazem parte do mega pacote
- Redução gradual de IRC até 15% (até 2027)
- Criar mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais
- Criação do regime dos grupos de IVA
- Aumento da elegibilidade do regime de IVA de caixa
- Alargamento do acesso ao regime de “participation exemption”
- Alargamento da isenção de imposto do selo nas operações de gestão centralizada de tesouraria
- Aumento da dedutibilidade dos gastos de financiamento incorridos em operações de concentração
- Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas
- Lançamento do plano “Estado a pagar em 30 dias
- Novo regime de atração de talento (IFICI+)
- Revisão do SIFIDE II
- Revisão do regime de dedutibilidade fiscal do “goodwill”
- Reforço dos incentivos financeiros para “Small MidCaps”
- Revisão da definição de Small Midcap e Midcap
- Lançamento de um fundo para investimento em deep tech, com foco em inovação sustentável
- Vouchers de apoio para candidaturas de startups a programas internacionais de aceleração
- Fundo de ignição para projetos de startup em crescimento
- Apoiar a contratação de doutorados pelas empresas
- Investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de start-ups
- Programa de Formação para a Inovação Tecnológica Nacional
- Programa Nacional de Proteção da Inovação
- Revisão do Código da Propriedade Industrial
- Agilização do processo de análise de candidaturas aos sistemas de incentivos
- Privilegiar avisos em contínuo com mecanismos de avaliação “cut-off” nos programas de incentivos
- Implementação de modelos de custos simplificados com custos unitários padronizados para projetos de I&D
- Facilitar a categorização de startups
- Lançamento do programa “Rede de Fornecedores Inovadores”
- Indústria 2045 – Definição de uma estratégia nacional para a reindustrialização sustentável
- Programa de desenvolvimento da indústria tecnológica de suporte a infraestruturas científicas
- Lançamento do programa para a Economia de Defesa
- Programa de qualificação das PMEs e capacitação das lideranças
- Contribuir para a definição do referencial de verificação de relatórios ESG
- Criação do prémio ‘’PME Líder ESG’’
- Inclusão de critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos
- Acelerar a economia circular no comércio e serviços
- Afirmar a marca Portugal no contexto global
- Revisão e reforço de linhas de apoio ao Turismo
- Lançamento do Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade
- Reforço e alargamento da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta
- Lançamento das Obrigações Turismo 2024
- Lançamento da Estratégia Turismo 2035
- Reforçar a digitalização do setor do turismo
- Lançamento da Campanha Internacional de Turismo
- Revisão e reforço do Portugal Events
- Programa de Internacionalização de Empresas e Marcas Nacionais
- Alargamento da Rede de Equipas do Turismo de Portugal nos Mercados Externos
- Reestruturação das Entidades Regionais de Turismo
- Programa REVIVE PATRIMÓNIO
- Plano Sustentabilidade, Economia Circular e Agenda Climática para o Turismo
- Programa de integração e formação de migrantes e refugiados no setor do turismo
- Academia Internacional do Turismo – Criação de um campus de formação em Turismo de nível internacional
- Programa de Parcerias Estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no Contexto CPLP
- Reativação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar
- Atualização da Conta Satélite para o Mar
- Conclusão do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional
- Promover apoios para a inovação na biotecnologia azul
- Aprovar o Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-2028
- Lançamento de campanhas oceânicas
- Plano de ação para combate à acidificação do Oceano
