A União Europeia está a intensificar os seus esforços no combate às alterações climáticas, implementando um conjunto de medidas rigorosas destinadas a reduzir de gases com efeito de estufa. Esta abordagem faz parte de uma estratégia ampla e ambiciosa que visa transformar a economia europeia, promovendo uma transição energética sustentável e impulsionando modelos de negócio mais responsáveis do ponto de vista ambiental.
As novas exigências afetam tanto as empresas como o setor financeiro, impondo um nível de compromisso mais elevado na adoção de práticas sustentáveis. No caso das empresas, é necessário não apenas medir e reduzir as emissões, mas também implementar estratégias que minimizem o impacto ambiental das suas operações ao longo de toda a cadeia de valor. A introdução de critérios específicos para classificar atividades económicas como sustentáveis reforça a necessidade de adaptação a esta nova realidade, condicionando o acesso a financiamento, incentivos e apoios comunitários.
No setor financeiro, as mudanças são igualmente significativas, os bancos e investidores são chamados a reavaliar os seus portefólios, redirecionando capital para projetos alinhados com os objetivos de sustentabilidade definidos pela União Europeia.
Esta transformação implica uma análise mais criteriosa dos riscos ambientais associados às empresas que recebem financiamento, levando a uma discriminação positiva de negócios que apresentem um plano sólido de transição para a neutralidade carbónica.
O objetivo final é claro e inegociável: tornar a Europa no primeiro continente a atingir a neutralidade carbónica até 2050. Para alcançar esta meta, será necessário um esforço coletivo e coordenado entre governos, empresas e instituições financeiras, assegurando que a redução das emissões acontece de forma eficaz e duradoura, sem comprometer o crescimento económico e a competitividade europeia no mercado global.
Reduzir Emissões de Gases
A transição para a neutralidade carbónica assume um papel central na estratégia da União Europeia para um crescimento sustentável e resiliente. Com o objetivo de reduzir de forma significativa as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e alcançar um equilíbrio entre emissões e remoções até 2050, a UE tem vindo a implementar um conjunto de medidas regulatórias rigorosas.
Entre estas, destaca-se a ‘taxonomia verde’, um sistema de classificação que define critérios precisos para identificar atividades económicas consideradas ambientalmente sustentáveis. Este enquadramento pretende direcionar investimentos para setores alinhados com os compromissos climáticos e assegurar que qualquer atividade económica que beneficie de apoios financeiros cumpra requisitos ambientais rigorosos.
As empresas desempenham um papel fundamental nesta transição e são chamadas a alinhar os seus modelos de negócio com os princípios da sustentabilidade. Para tal, é essencial que identifiquem todas as fontes das suas emissões de carbono, quantifiquem a sua pegada ambiental e implementem estratégias eficazes para reduzir ou compensar os impactos negativos. O cumprimento do princípio de “não prejudicar significativamente” (DNSH) torna-se um critério obrigatório, sendo um fator determinante para a elegibilidade a financiamentos e incentivos europeus.
A legislação europeia reforça igualmente a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso dos riscos e impactos ambientais e sociais das operações empresariais. As empresas são agora chamadas a avaliar e reportar o impacto das suas atividades não apenas nos seus próprios processos internos, mas em toda a cadeia de valor, incluindo fornecedores e parceiros.
Este nível de exigência é impulsionado pela nova diretiva comunitária sobre sustentabilidade corporativa, que visa reforçar a transparência e a prestação de contas no setor empresarial. Embora esta diretiva não englobe diretamente a maioria das pequenas e médias empresas (PME), estas acabam por ser impactadas de forma indireta, uma vez que muitas integram cadeias de abastecimento de grandes empresas sujeitas a estas novas obrigações. Desta forma, as PME que pretendem manter relações comerciais com estas entidades terão de se adaptar às exigências e demonstrar um compromisso crescente com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental.
Financiamento e novas regras para a banca
O compromisso com a sustentabilidade assume um papel determinante no acesso a financiamento, tanto a nível público como privado. A União Europeia tem direcionado uma parte significativa dos seus recursos financeiros para apoiar a transição ecológica, incentivando as empresas a adotar práticas sustentáveis e inovadoras.
Programas estratégicos como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Portugal 2030 canalizam fundos para projetos que promovam uma economia mais verde, resiliente e tecnologicamente avançada. Para aceder a estes apoios, as empresas devem demonstrar um alinhamento com as metas ambientais estabelecidas, seja através da redução da sua pegada carbónica, da adoção de processos produtivos mais eficientes ou da implementação de soluções que contribuam para a descarbonização da economia.
No setor bancário, esta transformação está a ganhar uma relevância crescente. As instituições financeiras reavaliam os seus critérios de concessão de crédito e financiamento, ajustando as suas estratégias de investimento para favorecer negócios que integram preocupações ambientais, sociais e de ética na governação corporativa. Estes princípios, conhecidos como fatores ESG (Environmental, Social, Governance), tornaram-se uma referência essencial na tomada de decisões das entidades bancárias, que passam a exigir às empresas maior compromisso com práticas sustentáveis.
Neste contexto, as pequenas e médias empresas (PME), sobretudo aquelas que operam no mercado internacional ou que fornecem bens e serviços a grandes organizações, devem preparar-se para exigências acrescidas. Mesmo que, atualmente, não estejam sujeitas a obrigações de reporte detalhado, a necessidade de transparência e partilha de informação torna-se inevitável, uma vez que os seus clientes e parceiros institucionais terão de demonstrar conformidade com os novos requisitos regulatórios.
Assim, muitas PME serão indiretamente envolvidas nestes processos, sendo-lhes solicitado o fornecimento de dados sobre a sua pegada ambiental, práticas de gestão sustentável e impacto social das suas atividades.
A forma como o financiamento é concedido reflete esta mudança de paradigma. O setor financeiro terá de integrar nos seus modelos de risco a exposição a indústrias com um impacto ambiental significativo, avaliando o grau de sustentabilidade das empresas antes de conceder empréstimos ou apoios financeiros.
Com esta abordagem, torna-se previsível que tanto os instrumentos públicos de financiamento como as linhas de crédito privadas privilegiem cada vez mais projetos empresariais que apresentem soluções concretas para reduzir emissões, otimizar recursos e contribuir para uma economia de baixo carbono.
