- Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME : Apoios à Contratação de Recursos de RH o que é?
- O que é o apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados por pme?
- Quem são os beneficiários do aviso para apoiar a contratação de recursos humanos?
- Quais são os objetivos do apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados por pme?
- Quais as condições para submeter a candidatura?
- Área Geográfica do apoio à contratação dos Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME
- Despesas Elegíveis do Apoio Á Contratação de Recursos Humanos Qualificados
- Dotação Do incentivo à Contratação de RH por Micro, Pequenas e Médias Empresas
- Conclusão
O que é o apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados por pme?
O incentivo à contratação, que faz parte dos apoios do Portugal 2030, tem como principal objetivo do apoio à contratação de recursos humanos qualificados por pme, visando aumentar o número de postos de trabalho altamente qualificados em micro, pequenas e médias empresas. Simultaneamente, procura-se intensificar a disseminação do conhecimento através do Sistema Regional de Inovação, promovendo assim a transição digital e energética.
Este apoio á contratação visa não só incentivar a criação de empregos sustentáveis e de qualidade, com remuneração justa, mas também potenciar a capacidade das empresas em se adaptarem à mudança e à inovação. Consequentemente, impulsiona o crescimento económico sustentável, garantindo que as empresas estejam preparadas para enfrentar os desafios do futuro e contribuir para o desenvolvimento económico do país.
Quem são os beneficiários do aviso para apoiar a contratação de recursos humanos?
O incentivo de apoio à contratação de recursos humanos destina-se a micro, pequenas e médias empresas (pme) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que disponham de contabilidade organizada e de estrutura física com atividade regular na Região Norte.
Os recursos humanos a contratar devem ter um grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciatura), 7 (mestrado) ou 8 (doutorados ou pós-doutorados). Esta medida visa não apenas fornecer apoio financeiro às empresas que desejam expandir a sua força de trabalho, mas também incentivar a contratação de profissionais altamente qualificados. Dessa forma, contribui para o fortalecimento do tecido empresarial na região, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento económico e social de Portugal.
Quais são os objetivos do apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados por pme?
O incentivo de apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados por pme tem como objetivos:
- Promover ativamente a criação de novos empregos, impulsionando assim o crescimento económico e a sustentabilidade do mercado laboral;
- Aumentar significativamente a percentagem de profissionais altamente qualificados tanto no mercado de trabalho em geral como dentro das próprias empresas;
- Contribui para elevar os padrões de excelência e competência profissional;
- Fortalece e amplia a base de recursos humanos qualificados, proporcionando-lhes as competências necessárias para maximizar as interações, a colaboração e a partilha de conhecimento dentro do contexto do Sistema Regional de Inovação;
- Impulsiona a transição digital e energética das empresas, preparando-as para os desafios e oportunidades da economia moderna e sustentável.
Quais as condições para submeter a candidatura à contratação de recursos humanos?
O fundo de investimento à contratação necessita do cumprimento de certas condições que garantem a elegibilidade das empresas. Estas condições, da candidatura à contratação de recursos humanos altamente qualificados por pme, visam assegurar a transparência e o cumprimento dos critérios definidos pelo apoio à integração de quadros altamente qualificados nas pme, destaca-se:
- Os colaboradores a contratar devem contribuir para elevar as competências das empresas nos domínios da Qualificação e Internacionalização, e da Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I);
- Os recursos humanos a contratar devem possuir um grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados), exceto em Lisboa, que apenas considera os recursos humanos com nível de qualificação 8 (doutoramento);
- O grau académico dos recursos humanos a contratar deve ser atribuído por instituições do ensino superior portuguesas em programas acreditados ou obtido em instituições do ensino superior estrangeiras;
- Licenciados e mestres devem também possuir especialização profissional relevante, além de no mínimo 5 anos de experiência;
- Devem apresentar um programa de inserção dos recursos humanos na dinâmica da empresa, identificando os objetivos, as tarefas a atribuir e os recursos complementares;
- Respeitarem a duração máxima de 36 meses;
- A duração máxima é de 36 meses, com contrato de trabalho mínimo de 24 meses.
- A contratação deve ocorrer após a apresentação da candidatura e os trabalhadores não podem ter tido vínculo com a empresa beneficiária nos 12 meses anteriores à candidatura.
- As contratações não podem corresponder a postos de trabalho de gerentes, administradores e/ou sócios/acionistas da empresa beneficiária;
- Devem resultar numa criação líquida de postos de trabalho, ao nível dos recursos humanos altamente qualificados;
- O beneficiário deve comprometer-se a manter na empresa os postos de trabalho apoiados no âmbito do projeto, durante três anos a partir da sua data da conclusão, podendo substituir os colaboradores contratados desde que possuam qualificação equivalente.
Área Geográfica do apoio à contratação dos Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME
O apoio á contratação de recursos humanos altamente qualificados por pme abrange os territórios não classificados como de baixa densidade na região NUTS II Norte. Esta iniciativa tem como objetivo facilitar a contratação de profissionais altamente qualificados, promovendo assim o desenvolvimento económico e social das zonas contempladas.
Despesas Elegíveis do Apoio à Contratação de Recursos Humanos Qualificados
Fique a conhecer as despesas elegíveis deste apoio à contratação de RH, concebido para impulsionar a inserção de recursos humanos altamente qualificados nas empresas portuguesas:
Custos Salariais
São elegíveis os custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados, durante um período máximo de 24 ou 36 meses, de acordo com as diretrizes deste programa de financiamento.
Encargos Sociais
Na gestão empresarial, a contratação de recursos humanos altamente qualificados não se limita apenas ao pagamento do salário base. É fundamental considerar também os encargos sociais obrigatórios associados a essas contratações, que desempenham um papel crucial na proteção e no bem-estar dos trabalhadores. Desta forma, o apoio à contratação abrange também as seguintes despesas elegíveis:
Despesas com Segurança social
A Taxa Social Única (TSU) é uma contribuição mensal paga à Segurança Social tanto pelo empregador como pelos trabalhadores. No seu todo, a TSU corresponde a 34,75% do salário bruto, com as empresas a suportarem uma taxa de 23,75% e os trabalhadores os restantes 11%.
A entidade empregadora será responsável por remeter à Segurança Social os dois montantes, ou seja, o total das contribuições.
Seguro de acidentes de trabalho
O seguro de acidentes de trabalho, obrigatório para todas as empresas, independentemente do seu tamanho, representa um custo variável que depende da apólice escolhida e do risco da profissão exercida.
Além disso, é importante ressaltar que o seguro de acidentes de trabalho desempenha um papel fundamental na proteção tanto dos trabalhadores quanto das próprias empresas.
Ao cobrir os custos relacionados a acidentes ou lesões ocorridas no ambiente laboral, este seguro proporciona segurança financeira aos colaboradores e ajuda a mitigar potenciais impactos negativos nas operações empresariais. Portanto, embora seja um encargo adicional para as empresas, o investimento neste seguro é essencial para garantir um ambiente de trabalho seguro e para cumprir com as obrigações legais em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Salário Base
O salário base é a retribuição paga ao trabalhador pelo seu trabalho. Inclui todas as remunerações de caráter certo e permanente, sujeitas a tributação fiscal e declaradas para efeitos de proteção social.
Mínimo de Salário Base:
Licenciados e mestres: 1 333,35€, em 2023
Doutorados e pós-doutorados: 1 754,41€, em 2023
Máximos de Salário Base:
Licenciados e mestres: 1 964,94 €, em 2023
Doutorados e pós-doutorados: 3 238,99 €, em 2023
Subsídios de Férias e Natal
Os subsídios de férias e de Natal também são elegíveis, sendo calculados de acordo com as leis em vigor.
Dotação do Incentivo à Contratação de RH por Micro, Pequenas e Médias Empresas
Com uma dotação indicativa disponível de 4 500 000€ e uma taxa máxima de cofinanciamento FSE+ de 50%, este mecanismo representa uma oportunidade significativa para as empresas investirem na aquisição de talento especializado. Este apoio à contratação de rh não só fortalece a competitividade das organizações, como também fomenta o avanço socioeconómico do país. Destinado a suprir necessidades críticas de mão de obra qualificada, o incentivo visa estimular a inovação e o crescimento sustentável.
Conclusão
Concluindo, confirmamos a importância estratégica da abertura de candidaturas para o apoio à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados. Esta oportunidade, tendo em conta a nossa experiência, representa um valioso recurso para as Pequenas e Médias Empresas (PME) reforçarem as suas equipas com profissionais especializados, impulsionando não apenas a competitividade, mas também o desenvolvimento económico e social de Portugal.
A medida de apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados por pme estimula o crescimento das empresas, mas também promove um ambiente de trabalho mais dinâmico e competitivo. O apoio a contratação de recursos humanos altamente qualificados por pme não se limita apenas a fomentar o emprego sustentável, mas visa também garantir a sustentabilidade dos postos de trabalho em Portugal, contribuindo significativamente para a inovação e o crescimento sustentável do país.
Com critérios criteriosamente definidos e uma vasta gama de despesas elegíveis, as empresas têm a oportunidade de investir no desenvolvimento das suas equipas e no avanço socioeconómico. Esta medida de apoio a contratação não só proporciona benefícios financeiros, mas também fortalece o tecido empresarial, preparando-o para os desafios do futuro.
Desta forma, reafirmamos que este incentivo à contratação não é apenas benéfico para as empresas individualmente, mas desempenha também um papel crucial na construção de um futuro mais próspero e equitativo para toda a comunidade empresarial.
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