O que é benefício fiscal e qual o seu papel nas empresas?

Um benefício fiscal é uma vantagem concedida pelo Estado que tem como objetivo incentivar determinados comportamentos ou investimentos através de reduções, isenções ou adiamentos no pagamento de impostos. Estes mecanismos permitem às empresas e particulares aliviar a sua carga tributária, ao mesmo tempo que contribuem para o cumprimento de metas sociais, económicas ou ambientais definidas pelas políticas públicas.

O acesso a estes benefícios pode ser automático, quando a lei os aplica diretamente, ou dependente de um pedido formal, quando é necessário comprovar o enquadramento legal do beneficiário.

O que é benefício fiscal?

Estes incentivos fiscais têm como principal finalidade promover a realização de determinadas atividades ou a adoção de comportamentos estratégicos, essenciais para o avanço económico e social do país. Um dos principais objetivos destes benefícios é incentivar o investimento em áreas como a investigação científica, a inovação tecnológica e a digitalização, contribuindo para a modernização do tecido empresarial e para o desenvolvimento de novas soluções e produtos que possam colocar Portugal na vanguarda do progresso global.

Além disso, estes incentivos visam estimular a criação de novos postos de trabalho, de modo a reduzir as taxas de desemprego e melhorar a qualidade de vida da população. A promoção de práticas que favoreçam a eficiência energética também está entre as metas centrais, uma vez que estas não só ajudam a preservar o ambiente, mas também contribuem para a redução de custos operacionais nas empresas e para a criação de uma economia mais verde e sustentável.

Outro objetivo importante dos benefícios fiscais é o reforço da coesão territorial. Isso implica apoiar o desenvolvimento de regiões que enfrentam desafios como a baixa densidade populacional ou a falta de oportunidades económicas. Ao incentivar a instalação de empresas, a criação de infraestruturas e a melhoria das condições de vida nestas áreas, o Estado contribui para reduzir as disparidades regionais e garantir que o crescimento económico beneficie todas as zonas do país.

Quando o Estado concede um benefício fiscal, está a abdicar de uma parte da receita tributária que poderia obter por meio da tributação habitual. Contudo, essa renúncia à receita é vista como uma estratégia de longo prazo, com o objetivo de promover um crescimento económico sustentável e equilibrado. A médio e longo prazo, essa abordagem visa gerar benefícios substanciais, como o aumento da competitividade das empresas, o impulso à inovação tecnológica e, por fim, a diminuição das desigualdades sociais e regionais, promovendo uma distribuição mais equitativa das oportunidades e riquezas no país.

Quais são os tipos de benefício fiscal?

Em Portugal, os principais tipos de benefícios fiscais incluem:

• Isenção fiscal: eliminação total do imposto devido.

• Dedução à matéria coletável: redução do montante sujeito a imposto.

• Dedução à coleta: redução direta do valor a pagar.

• Diferimento da tributação: adiamento do momento em que o imposto é exigido.

• Taxas preferenciais: aplicação de uma taxa reduzida.

Benefícios fiscais estruturais e temporários

Os benefícios fiscais podem ser classificados de acordo com a sua natureza e duração, sendo divididos em duas categorias principais:

• Estruturais: Estes benefícios são projetados para ter uma aplicação contínua ao longo do tempo, com o objetivo de promover a estabilidade económica e o crescimento sustentado do país. São medidas que fazem parte de uma estratégia a longo prazo, procurando incentivar a realização de atividades ou comportamentos que possam gerar impacto positivo e duradouro na economia. Normalmente, visam áreas como a inovação, a criação de empregos e o apoio a setores chave para o desenvolvimento económico. A sua implementação é pensada para se integrar de forma permanente no sistema fiscal, criando um ambiente propício ao desenvolvimento contínuo e ao fortalecimento da competitividade das empresas e da economia nacional. Estes incentivos estruturais permitem, assim, uma adaptação progressiva e constante do mercado, ajudando a criar uma economia mais robusta e resiliente.
• Temporários: Diferentemente dos benefícios estruturais, os benefícios fiscais temporários são aplicados por um período limitado de tempo, geralmente em resposta a situações excecionais que exigem uma intervenção urgente do Estado. Estes benefícios podem ser usados, por exemplo, durante crises económicas, quando há uma necessidade urgente de apoiar empresas e indivíduos para superar dificuldades financeiras, ou ainda em caso de desastres naturais, como inundações ou incêndios, que podem afetar gravemente certas regiões ou setores. Além disso, podem ser implementados para responder a necessidades específicas, como a promoção de determinadas atividades em momentos críticos, ou o apoio a setores que necessitam de estímulo para se reerguer. A natureza temporária destes benefícios fiscais permite uma ação rápida e direcionada, sem criar dependências prolongadas, assegurando que os recursos do Estado sejam direcionados de forma eficaz para as áreas que mais necessitam de apoio.

Exemplos de benefícios fiscais em Portugal

Os benefícios fiscais em Portugal abrangem diversas áreas, oferecendo incentivos para apoiar o desenvolvimento económico e promover a modernização do país. Entre os principais tipos de incentivos, destacam-se:

• Incentivos ao investimento produtivo: O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) são dois exemplos significativos. O RFAI oferece vantagens fiscais às empresas que realizam investimentos produtivos, ou seja, aquelas que aplicam recursos em bens de capital, como máquinas e equipamentos, que visam aumentar a sua capacidade de produção. Este regime visa impulsionar a competitividade e a modernização do tecido empresarial português, contribuindo para o crescimento da economia. Por sua vez, o SIFIDE é um sistema que concede incentivos fiscais às empresas que investem em investigação e desenvolvimento (I&D), promovendo a inovação tecnológica e científica. Este apoio fiscal permite que as empresas deduzam uma parte significativa dos seus investimentos em I&D à sua matéria coletável, o que facilita a realização de novos projetos e a criação de soluções inovadoras.
• Apoios à reabilitação urbana e à eficiência energética: O Estado português também concede incentivos fiscais para a reabilitação de edifícios e para a melhoria da eficiência energética. Estes incentivos visam renovar e modernizar o parque imobiliário, promovendo a regeneração urbana e a criação de ambientes urbanos mais sustentáveis. Além disso, ao apoiar a implementação de medidas de eficiência energética, o Governo procura incentivar a utilização de fontes de energia renovável e a redução do consumo de energia, ajudando a combater as mudanças climáticas e a melhorar a sustentabilidade ambiental das cidades.
• Vantagens fiscais para startups e empresas tecnológicas: O Governo português também tem vindo a oferecer benefícios fiscais específicos para startups e empresas do setor tecnológico, de modo a estimular a inovação, o empreendedorismo e a criação de novos negócios. Estes incentivos incluem isenções fiscais, deduções à matéria coletável e outras medidas que permitem às empresas emergentes reduzirem a sua carga tributária durante os primeiros anos de atividade, ajudando-as a crescer e a consolidar-se no mercado. Este apoio visa criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de novas soluções tecnológicas, promovendo a diversificação da economia nacional.
• Isenções parciais em zonas do interior, promovendo a coesão territorial: Para incentivar o desenvolvimento económico das regiões do interior do país, o Estado oferece isenções fiscais parciais. Estas isenções têm como objetivo combater as desigualdades territoriais, promovendo a atração de investimentos para zonas com menor densidade populacional e com menor acessibilidade a oportunidades económicas. Ao criar condições fiscais vantajosas nestas regiões, procura-se fomentar a criação de empresas e empregos, dinamizando a economia local e contribuindo para a coesão territorial e o desenvolvimento equilibrado do país.

Qual o impacto dos benefícios fiscais no Orçamento do Estado?

Estes incentivos fiscais representam uma forma indireta de despesa pública, pois, ao conceder benefícios fiscais, o Estado abdica de parte da receita fiscal que, de outra forma, seria recolhida através dos impostos. Essa renúncia fiscal é uma estratégia do Governo para atingir determinados objetivos de política económica, social, ou até ambiental. Ao invés de realizar gastos diretos, o Estado opta por reduzir a carga tributária de empresas ou indivíduos, incentivando comportamentos e práticas que considera benéficas para o desenvolvimento do país, como o aumento da competitividade das empresas, o incentivo ao investimento em sectores estratégicos ou a promoção da justiça social e da coesão territorial.

Esses incentivos estão previstos no Orçamento do Estado, o documento que planifica e organiza as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. No contexto do Orçamento, as renúncias fiscais são incluídas como uma despesa fiscal, sendo fundamental para que o Governo possa acompanhar o custo dessas medidas.

Este acompanhamento permite avaliar o impacto que os benefícios fiscais têm na economia, verificando se os objetivos estabelecidos, como o fomento da inovação ou o apoio à criação de emprego, estão a ser cumpridos. Além disso, a transparência sobre o custo e o impacto destes incentivos é crucial para garantir que sejam utilizados de forma eficiente e direcionada, promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população, sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas.

Por que deve a sua empresa estar atenta a estes incentivos?

Saber o que é benefício fiscal e como aceder a ele pode fazer a diferença na saúde financeira e estratégica da sua empresa. Estes mecanismos permitem:

• Reduzir a carga fiscal anual.

• Canalizar recursos para áreas prioritárias.

• Ganhar competitividade.

• Promover inovação e sustentabilidade.

Para beneficiar destes instrumentos de forma eficaz, é essencial ter apoio especializado, garantindo o enquadramento correto e o cumprimento de todas as exigências legais.

Conclusão

Compreender o que é benefício fiscal e identificar os regimes aplicáveis à sua empresa pode ser um passo decisivo para a sua sustentabilidade e crescimento. Se pretende tirar partido dos benefícios fiscais disponíveis, entre em contacto connosco. Podemos ajudá-lo a identificar oportunidades e preparar a candidatura de forma segura e eficiente.