SICE Qualificação das PME – Operações Individuais: O que é, para quem e para quê?

sice inovação produtiva - efacont

SICE  Qualificação das PME é uma iniciativa fundamental no âmbito do programa COMPETE 2030, destinada a impulsionar a modernização e a competitividade das pequenas e médias empresas portuguesas. Este apoio oferece uma oportunidade valiosa para acelerar a digitalização e a inovação dos modelos de negócio, proporcionando um suporte financeiro significativo e abrangente. Com a capacidade de se adaptar às cadeias de valor globais, as empresas podem promover um crescimento sustentável e fortalecer a sua posição no mercado, tanto nacional como internacional.

Tabela de Conteúdos
  1. O que é o SICE Qualificação das PME?
  2. Quem são os  beneficiários do apoio qualificação entidades que se podem candidatar?
  3. Qual o período de candidatura ao incentivo SICE – Qualificação das PME?
  4. Quais as despesas elegíveis do SICE Qualificação?
  5. Quem são os beneficiários da candidatura ao SICE Qualificação
  6. Qual a dotação da linha de apoio a qualificação das PME?
  7. Conclusão

O que é o SICE Qualificação das PME?

O aviso SICE Qualificação das PME de concurso tem como objetivo principal incentivar o crescimento e a evolução das empresas, promovendo a qualificação e a digitalização dos seus modelos de negócio e da oferta produtiva. O apoio disponibilizado destina-se à implementação de estratégias empresariais inovadoras e sofisticadas, que potenciem a utilização de fatores intangíveis essenciais para a competitividade. Isto inclui, por exemplo, a adoção de novas tecnologias e práticas de gestão que possam aumentar a eficiência e a eficácia das operações.

Além disso, o suporte visa fortalecer a capacidade das empresas para se integrarem de forma mais eficaz nas cadeias de valor globais, possibilitando-lhes uma maior adaptação e colaboração no mercado internacional. Ao valorizar aspetos intangíveis como a inovação, a marca e o conhecimento especializado, o concurso pretende ajudar as empresas a alcançar um nível superior de competitividade e sustentabilidade no contexto global.

Quem são os  beneficiários do apoio qualificação entidades que se podem candidatar?

Podem candidatar-se a esta medida todas as microempresas, pequenas empresas e médias empresas (PME), abrangendo também as empresas de pequeno a médio porte, frequentemente designadas como Small Mid Cap. Esta medida é inclusiva e permite a participação de entidades de uma vasta gama de setores económicos, refletindo a diversidade da economia portuguesa.

Entre os setores contemplados encontram-se o comércio, a indústria, a tecnologia e os serviços, garantindo assim que empresas de diferentes áreas possam beneficiar do apoio. A abrangência desta medida estende-se a empresas com diferentes formas jurídicas, oferecendo oportunidades tanto a sociedades por quotas e sociedades anónimas, como a cooperativas e empresários em nome individual. Esta diversidade na elegibilidade assegura que um amplo espectro de organizações, independentemente da sua estrutura legal ou área de atividade, possa aproveitar as vantagens oferecidas pela medida.

Qual o período de candidatura ao incentivo SICE – Qualificação das PME?

O período de candidaturas para o incentivo SIID Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial já estão abertas. As análises e decisões serão realizadas em duas fases distintas:

Fase 1: Conclusão a 31/10/2024 (17h)
Fase 2: Conclusão a 30/01/2025 (17h)

As inscrições para este incentivo estão abertas e é altamente recomendável que inicie já a preparação da sua candidatura. Com a crescente procura por apoios financeiros para a proteção da propriedade intelectual e industrial, é importante submeter a candidatura o mais cedo possível para maximizar as suas chances de sucesso.

Dado que os recursos de financiamento sem reembolso são limitados e a concorrência é significativa, é essencial agir prontamente para garantir que a sua candidatura seja considerada antes que os fundos disponíveis se esgotem. Prepare a sua candidatura de forma antecipada e estratégica para assegurar a melhor oportunidade de obter o apoio necessário para a proteção dos seus ativos intelectuais e industriais.

Quais as despesas elegíveis do SICE Qualificação?

Podem beneficiar de apoio as operações de qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME que tenham como objetivo a adoção de estratégias empresariais mais avançadas e que potenciem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, através dos seguintes domínios intangíveis de competitividade:

Inovação organizacional, gestão e logística das empresas

A inovação organizacional abrange a implementação de novos métodos e filosofias de organização do trabalho, com o objetivo de otimizar a forma como as tarefas são realizadas e os recursos são alocados. Esta abordagem envolve o fortalecimento das capacidades de gestão através de investimentos em formação e desenvolvimento das equipas, para garantir que a liderança e a supervisão das operações sejam eficazes e adaptadas às exigências contemporâneas.

A introdução de sistemas de informação constitui uma vertente essencial, permitindo a aplicação de novas técnicas e ferramentas na distribuição e na logística. Estes sistemas contribuem para a automação dos processos e para a melhoria da coordenação entre diferentes sectores da empresa.

A realização de estudos e projetos específicos é necessária para identificar oportunidades de inovação e desenvolver soluções personalizadas que respondam às necessidades da empresa.

O redesenho e a melhoria do layout operacional são igualmente cruciais para aumentar a eficiência. Este processo inclui a revisão e a reconfiguração dos espaços de trabalho e dos fluxos de trabalho, com o objetivo de otimizar a utilização do espaço e melhorar a fluidez das operações. As ações de benchmarking são realizadas para comparar as práticas da empresa com as melhores do setor, ajudando a identificar as áreas onde é possível alcançar padrões de excelência e inovação.

O diagnóstico e o planeamento são etapas fundamentais que garantem uma abordagem estruturada e eficaz à implementação das mudanças. Estas atividades permitem uma análise detalhada das necessidades da empresa e a elaboração de um plano estratégico para a aplicação das novas metodologias. É importante destacar que o apoio fornecido não inclui alterações baseadas em métodos de organização previamente utilizados pela empresa, focando exclusivamente na introdução de novas práticas que possam gerar melhorias substanciais e duradouras.

Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados

A digitalização e a transformação digital envolvem a criação ou adaptação dos modelos de negócio das empresas, integrando práticas digitais que visam otimizar e modernizar os processos operacionais. Este processo inclui a automação das operações empresariais, utilizando soluções de gestão de processos que permitem uma execução mais eficiente das tarefas, reduzindo a necessidade de intervenção manual e aumentando a precisão e a rapidez dos procedimentos.

A transformação digital também abrange o investimento em aplicações de inteligência artificial (IA), que são fundamentais para prever tendências de mercado e personalizar as ofertas de produtos e serviços. A IA permite às empresas adaptar-se rapidamente às mudanças nas preferências dos clientes, oferecendo soluções mais ajustadas e relevantes para as suas necessidades individuais.

A análise de grandes volumes de dados é outra componente essencial, exigindo a utilização de ferramentas e técnicas avançadas para recolher, processar e interpretar essas informações. A análise de dados permite às empresas obter insights profundos sobre o seu desempenho e o comportamento dos clientes, o que facilita a tomada de decisões estratégicas e melhora a eficiência operacional.

A implementação de sistemas de gestão de relacionamento com o cliente (CRM), bem como a utilização de chatbots e assistentes virtuais, faz parte da transformação digital, contribuindo para uma gestão mais eficaz das interações com os clientes e para uma melhor experiência do utilizador. Estes sistemas ajudam a organizar e automatizar as interações, garantindo respostas rápidas e um atendimento mais personalizado.

A proteção de dados e a cibersegurança são aspetos fundamentais neste processo. As empresas devem adotar medidas de segurança robustas para proteger os dados contra acessos não autorizados e ataques cibernéticos. Isto inclui a implementação de sistemas de segurança para detetar e responder a ameaças, realizar auditorias regulares e assegurar que as práticas de segurança estejam em conformidade com os padrões vigentes.

Portanto, a digitalização e a transformação digital não apenas modernizam as operações empresariais, mas também garantem uma gestão eficaz e segura dos dados, fortalecendo a competitividade e a sustentabilidade das empresas no cenário global atual.

Criação de marcas e design

O processo de criação de marcas e design é essencial para o desenvolvimento e posicionamento das empresas no mercado competitivo. Este processo envolve a conceção e o registo de marcas, que inclui o desenvolvimento de marcas próprias tanto para produtos específicos como para a empresa como um todo. A criação de uma marca sólida e distinta é fundamental para estabelecer uma identidade clara e reconhecível, o que ajuda a diferenciar a empresa dos seus concorrentes e a fidelizar clientes.

A introdução de novas coleções de produtos inovadores é uma estratégia chave para revitalizar o portfólio da empresa e captar a atenção dos consumidores. Estas coleções devem ser desenvolvidas com base nas últimas tendências de mercado e nas preferências dos clientes, garantindo que os produtos ofereçam algo novo e valioso. Este processo não só ajuda a manter o interesse do mercado, mas também fortalece a imagem da empresa como líder em inovação.

A melhoria contínua da imagem da empresa é igualmente importante. Este aspeto envolve a atualização e o refinamento da identidade visual da empresa para assegurar que ela esteja em sintonia com os valores e a mensagem que a empresa deseja transmitir. A utilização de materiais sustentáveis na criação dos produtos e no design de embalagens também é um fator relevante, refletindo o compromisso da empresa com práticas ecológicas e atraindo consumidores preocupados com a sustentabilidade.

O fortalecimento das capacidades de design é outro componente crucial, que inclui a melhoria das habilidades e recursos disponíveis para a equipa de design. Isto pode abranger a formação profissional contínua, a aquisição de novas tecnologias e ferramentas, bem como a implementação de metodologias de design avançadas. A melhoria das competências em design contribui para a criação de soluções mais eficazes e inovadoras, ajudando a empresa a manter uma vantagem competitiva.

É relevante observar que este apoio não se destina a cobrir alterações periódicas, cíclicas ou sazonais, que são de natureza rotineira e não contribuem para um desenvolvimento significativo. O foco está na introdução de melhorias duradouras e substanciais que promovam um avanço consistente e sustentável para a empresa.

Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos

O processo de capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos é fundamental para assegurar que as empresas possam inovar e melhorar continuamente as suas ofertas. Este aperfeiçoamento das competências abrange diversas áreas, incluindo a criação e o fortalecimento das capacidades laboratoriais. A implementação e expansão de infraestruturas laboratoriais adequadas permitem a realização de investigações aprofundadas, testes mais rigorosos e a experimentação de novas técnicas e fórmulas, facilitando a criação de produtos e serviços de alta qualidade.

Este processo inclui a formação e o desenvolvimento das equipas envolvidas, garantindo que possuem as habilidades e conhecimentos necessários para utilizar de forma eficiente as novas tecnologias e metodologias no desenvolvimento de produtos e serviços. A capacitação pode envolver a realização de cursos especializados, workshops e outras atividades educativas que visam aprimorar as competências técnicas e estratégicas dos colaboradores.

Adicionalmente, o aperfeiçoamento das capacidades de desenvolvimento de processos é crucial. Este aspeto refere-se à melhoria das metodologias e técnicas usadas para otimizar os procedimentos operacionais, garantir a eficiência e a eficácia na produção e adaptar os processos às novas exigências do mercado. A inovação nos processos de desenvolvimento pode resultar na redução de custos, no aumento da produtividade e na melhoria geral da qualidade dos produtos e serviços oferecidos.

No entanto, é importante notar que este apoio não inclui a realização de testes de qualidade dos produtos, a criação de protótipos ou a realização de provas de conceito. Estes elementos são considerados etapas distintas do desenvolvimento que não estão abrangidos pelo processo de capacitação descrito. Em vez disso, o foco está na construção e melhoria das competências e infraestruturas necessárias para suportar um desenvolvimento contínuo e sustentável dos produtos, serviços e processos.

Este enfoque permite às empresas criar uma base sólida para a inovação e a melhoria contínua, ajudando-as a manter uma vantagem competitiva e a responder de forma eficaz às demandas e mudanças do mercado.

Proteção da propriedade industrial

A proteção da propriedade industrial é um aspeto crucial para garantir que as inovações e criações das empresas sejam resguardadas contra a concorrência desleal e a cópia não autorizada. Este processo envolve diversas ações que visam assegurar os direitos legais sobre invenções e criações, estabelecendo uma base sólida para a valorização e exploração comercial dos ativos intangíveis da empresa.

Entre as principais medidas de proteção está o registo de patentes. As patentes conferem aos inventores e empresas o direito exclusivo de explorar a sua invenção por um período determinado, impedindo terceiros de fabricar, usar, vender ou distribuir o produto patenteado sem autorização. Este registo é fundamental para proteger inovações tecnológicas e processos industriais que representam um avanço significativo em relação ao estado da técnica existente.

Além do registo de patentes, as empresas devem também considerar o registo de modelos de utilidade. Os modelos de utilidade referem-se a inovações menores que proporcionam uma melhoria funcional de um produto, mas que não atingem o nível de invenção requerido para uma patente. O registo de modelos de utilidade assegura um direito exclusivo sobre a aplicação prática dessa melhoria, proporcionando uma vantagem competitiva.

O design de produtos é outra área importante na proteção da propriedade industrial. O registo de designs industriais protege a aparência estética de um produto, incluindo as suas formas, padrões e cores. Esta proteção é crucial para manter a identidade visual única dos produtos e evitar que concorrentes copiem o design distintivo, o que pode atrair clientes e criar uma imagem de marca forte.

A proteção da propriedade industrial também pode envolver a gestão de marcas e sinais distintivos, garantindo que os elementos que identificam e distinguem os produtos e serviços da empresa no mercado sejam protegidos legalmente. Esta proteção é essencial para evitar a imitação e a confusão com marcas concorrentes, preservando a integridade e o valor da marca da empresa.

Portanto, o registo e a proteção de patentes, invenções, modelos de utilidade e designs são componentes essenciais para salvaguardar os ativos intelectuais das empresas, permitindo-lhes proteger as suas inovações, reforçar a sua posição no mercado e garantir um retorno adequado sobre os investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento.

Qualidade e certificação PME

O processo de garantir a qualidade e obter certificações é crucial para assegurar que as empresas mantenham elevados padrões em todos os aspetos das suas operações. A certificação PME inicial é um passo fundamental para qualquer empresa que procure estabelecer a conformidade com normas de qualidade reconhecidas. Esta certificação inicial pode ser obtida dentro do sistema português da qualidade (SPQ), que define um conjunto de normas e critérios para garantir que os processos e produtos da empresa estejam em conformidade com os padrões exigidos no contexto nacional.

A certificação inicial também pode ser realizada segundo sistemas internacionais de certificação, que proporcionam reconhecimento global e são essenciais para empresas que operam ou desejam expandir-se no mercado internacional. Estes sistemas incluem normas internacionais como a ISO 9001, que estabelece requisitos para sistemas de gestão da qualidade e visa melhorar continuamente a eficiência dos processos e a satisfação do cliente. A obtenção de certificações internacionais não só valida a conformidade com padrões globalmente aceites, mas também facilita o acesso a novos mercados e reforça a competitividade da empresa.

A certificação de sistemas de gestão da qualidade é um componente importante deste processo. Estes sistemas ajudam a garantir que todos os processos internos estejam bem estruturados, monitorizados e em constante melhoria. Através da implementação de práticas e metodologias de gestão de qualidade, as empresas podem assegurar que os seus processos operacionais atendem aos padrões estabelecidos e que são capazes de responder às expectativas dos clientes.

Outra dimensão importante da certificação é a obtenção de certificações específicas para produtos e serviços. Isto envolve a verificação e validação de que os produtos e serviços oferecidos pela empresa cumprem certos padrões de qualidade e segurança. A certificação de produtos e serviços, muitas vezes associada à obtenção de marcas e selos de qualidade, ajuda a garantir que estes atendem a requisitos rigorosos e podem ser promovidos com um selo de aprovação que reforça a confiança dos consumidores.

Finalmente, a implementação de sistemas de gestão da qualidade total é um passo essencial para alcançar e manter padrões elevados de qualidade em todos os aspectos da empresa. Este tipo de sistema abrange uma abordagem abrangente e integrada para a gestão da qualidade, incluindo o controlo de processos, a formação contínua dos colaboradores e a avaliação regular do desempenho, visando sempre a melhoria contínua e a satisfação dos clientes.

Portanto, a obtenção de certificações iniciais, a conformidade com normas nacionais e internacionais e a implementação de sistemas de gestão da qualidade total são fundamentais para garantir a qualidade dos produtos, serviços e processos das empresas, contribuindo para a sua sustentabilidade e sucesso no mercado competitivo.

Transferência de conhecimento e tecnologia

A transferência de conhecimento e tecnologia é um componente fundamental para o progresso e a competitividade das empresas e envolve a contratação de serviços especializados que visam proporcionar o suporte necessário para a integração e aplicação de novas tecnologias e práticas. Este processo começa com a contratação de serviços de consultoria especializados, essenciais para identificar as melhores práticas e metodologias aplicáveis às necessidades específicas da empresa. A consultoria pode abranger uma variedade de áreas, incluindo a análise de processos existentes, a recomendação de soluções tecnológicas adequadas e o desenvolvimento de estratégias para otimizar a transferência de conhecimento.

Além da consultoria, a assistência técnica desempenha um papel crucial no processo de transferência de tecnologia. Esta assistência envolve o suporte contínuo na implementação e adaptação das tecnologias recomendadas, garantindo que as empresas possam integrar eficazmente as novas ferramentas e métodos nos seus processos operacionais. Os especialistas técnicos auxiliam na resolução de problemas técnicos, na adaptação de sistemas e na formação dos colaboradores para assegurar que todos possam utilizar as novas tecnologias de forma eficiente e produtiva.

Outro aspeto importante é a certificação de sistemas de gestão de investigação, desenvolvimento e inovação (I&D). A certificação destes sistemas é essencial para garantir que a empresa adote as melhores práticas e normas reconhecidas a nível nacional e internacional. Este processo de certificação valida a conformidade com requisitos específicos, ajuda a melhorar a qualidade e a eficácia das atividades de investigação e desenvolvimento e assegura que os projetos de inovação estejam alinhados com as normas e regulamentações pertinentes.

A transferência de conhecimento e tecnologia também pode incluir a criação de redes de colaboração e parcerias com instituições de investigação, universidades e centros de inovação. Estas parcerias proporcionam às empresas acesso a conhecimentos avançados e recursos técnicos que podem ser decisivos para o sucesso de novos projetos e iniciativas. Trabalhar em conjunto com estas entidades permite às empresas não só aumentar a sua capacidade de inovação, mas também manter-se atualizadas com as últimas tendências e desenvolvimentos no seu setor.

Em suma, a contratação de serviços de consultoria e assistência técnica, a certificação de sistemas de gestão de I&D e a formação de parcerias estratégicas são elementos fundamentais para a transferência eficaz de conhecimento e tecnologia, contribuindo para o desenvolvimento contínuo e a inovação dentro das empresas.

Sustentabilidade e eco-inovação

A sustentabilidade e a eco-inovação envolvem a incorporação dos princípios ESG (Environmental, Social and Governance) nas empresas, com o intuito de promover métodos de gestão que sejam inovadores e alinhados com as melhores práticas em termos de responsabilidade ambiental, social e de governação corporativa.

Este processo inclui a adoção de práticas que visam reduzir o impacto ambiental das operações da empresa, melhorar a sua responsabilidade social e garantir uma gestão ética e transparente. A integração dos princípios ESG começa com a implementação de práticas ambientais que asseguram a utilização eficiente dos recursos naturais, a minimização dos resíduos e a redução das emissões de carbono. No âmbito social, envolve a promoção de condições de trabalho justas, o desenvolvimento e a formação contínua dos colaboradores e a contribuição para o bem-estar das comunidades locais. A componente de governação corporativa abrange a criação de políticas e procedimentos que asseguram a integridade, a transparência e a responsabilidade na gestão da empresa.

A certificação de sistemas, serviços e produtos na área ambiental é uma parte essencial desta abordagem. A obtenção de certificações ambientais reconhecidas, como o Rótulo Ecológico da União Europeia, confirma que a empresa cumpre normas rigorosas de sustentabilidade e demonstra o seu compromisso com a proteção ambiental. Esta certificação ajuda a destacar a empresa como uma organização que adota práticas ecológicas e oferece produtos e serviços que são menos prejudiciais para o ambiente.

A implementação do sistema de eco gestão e auditoria (EMAS) é outro aspeto importante da eco-inovação. O EMAS é um sistema voluntário que permite às empresas avaliar, relatar e melhorar continuamente o seu desempenho ambiental. Através da certificação EMAS, a empresa compromete-se a realizar auditorias ambientais regulares, a estabelecer objetivos claros para a redução do impacto ambiental e a comunicar de forma transparente as suas práticas e resultados ambientais.

A sustentabilidade e a eco-inovação são, portanto, fundamentais para a construção de uma empresa que não só busca o sucesso económico, mas também contribui de forma positiva para o meio ambiente e para a sociedade. Integrar os princípios ESG e obter certificações relevantes são passos cruciais para demonstrar a responsabilidade ambiental e social da empresa e para garantir um futuro sustentável.

Dois colegas de trabalho, uma mulher e um homem, sentam-se à mesa de um escritório moderno com modelos de turbinas eólicas e plantas arquitetônicas espalhadas diante deles. A mulher segura um modelo de turbina eólica, sorrindo abertamente, enquanto o homem gesticula animadamente. Ao fundo estão fábricas e equipamentos de escritório, criando um espaço de trabalho convidativo onde o SICE Qualificação das PME frequentemente promove discussões inovadoras. - Efacont

Qual a dotação da linha de apoio a qualificação das PME?

Dotação fundo indicativa disponível neste aviso Fundo  Taxa máxima de cofinanciamento
COMPETE 2030 –12.000.000€ FEDER 50%
PR Lisboa – 5.000.000€ FEDER 40%
PR Algarve – 1.000.000€ FEDER 50%

Dotação Total: 18.000.000€

Área geográfica abrangida pela SI Qualificação das PME 2030 ?

As áreas geográficas abrangidas por este incentivo incluem todas as regiões NUTS II do Continente Português: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Este âmbito geográfico garante que o apoio seja distribuído de forma equitativa e abrangente, promovendo um desenvolvimento económico e social equilibrado em todo o país. Com a inclusão de todas estas regiões, o aviso de concurso possibilita que empresas situadas em qualquer uma delas tenham acesso ao apoio necessário, independentemente da sua localização específica.

A abrangência geográfica deste programa tem como objetivo estimular a coesão territorial, reduzindo disparidades regionais e promovendo um desenvolvimento mais homogéneo e sustentável. Ao estender o apoio a todas as regiões do Continente, o programa cria oportunidades para investimento e crescimento em diversas áreas, promovendo um desenvolvimento regional equilibrado e fortalecendo a competitividade das empresas tanto a nível nacional como global.

Conclusão

A iniciativa SICE Qualificação das PME, que faz parte do programa COMPETE 2030, oferece uma oportunidade de grande relevância para as pequenas e médias empresas em Portugal. Este apoio financeiro tem como principal objetivo promover a modernização e aumentar a competitividade das empresas, ajudando-as a acelerar o processo de digitalização, a implementar inovações e a integrar-se mais eficazmente nas cadeias de valor globais.

Com um suporte financeiro abrangente, as empresas têm a possibilidade de melhorar a sua gestão interna, adotar tecnologias avançadas e novas práticas operacionais, reforçar a sua marca no mercado e assegurar a proteção dos seus ativos intelectuais. O programa cobre diversas áreas de intervenção, que vão desde a capacitação e a transformação digital até à proteção da propriedade industrial e à integração de práticas de sustentabilidade. Estas áreas de apoio visam oferecer às empresas as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios do mercado moderno, otimizara os seus processos e posicionar-se de forma mais competitiva a nível nacional e internacional.