- Sistema de Incentivos de Base Territorial o que é?
- Quem são os beneficiários do apoio SI Base territorial?
- Qual a área geográfica da medida sistemas de incentivos de base territorial?
- Quando devo preparar e submeter o meu projeto de investimento de SI Base Territorial?
- Qual a taxa máxima de financiamento do investimento de base territorial?
- Despesas Elegíveis da candidatura ao apoio de base territorial
- Plano Anual de Avisos do Sistema de Incentivos de Base Territorial
- Conclusão
Sistema de Incentivos de Base Territorial o que é?
Este sistema de incentivos de base territorial foi concebido com o propósito fundamental de proporcionar suporte a empreendimentos de menor escala, voltados para a criação de micro e pequenas empresas, assim como para a expansão ou renovação das suas operações. Dentro desta abordagem, são abrangidos projetos que estejam em sintonia com estratégias e abordagens territoriais, com o intuito de estimular a geração de emprego e impulsionar a modernização e a resistência das economias locais.
Os subsídios concedidos através deste sistema estão alinhados com o Objetivo Específico 1.3 do FEDER, o qual se dedica a fortalecer o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a fomentar a criação de emprego nestas, inclusive através de investimentos produtivos.
Além disso, estão em consonância com o Fundo de Transição Justa (FTJ), contribuindo para o objetivo específico único de facultar às regiões e aos indivíduos a capacidade de enfrentar os impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes da transição para as metas energéticas e climáticas da União até 2030, e para uma economia da União com impacto climático neutro até 2050, conforme delineado no Acordo de Paris.
Dentro do contexto do Sistema de Incentivos de Base Territorial, são elegíveis para apoio operações que visem a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, contribuindo assim para o fortalecimento do tecido empresarial local e o desenvolvimento sustentável das comunidades.
Quem são os beneficiários do apoio SI Base territorial?
As empresas de todos os setores têm a oportunidade de submeter pedidos para beneficiar do apoio, contanto que os seus projetos estejam alinhados com as prioridades do apoio SI Base Territorial.
Dá-se especial destaque às Pequenas e Médias Empresas (PME), reconhecendo o seu papel fundamental na promoção da inovação e no desenvolvimento económico.
Este apoio a investimentos de base territorial não apenas proporciona auxílio financeiro, mas também acesso a orientação técnica especializada, impulsionando assim o crescimento e a competitividade empresarial em Portugal.
Qual a área geográfica da medida de investimentos de base territorial?
A medida investimentos base territorial – Portugal 2030 destina-se a todo o território de Portugal Continental.
Esta amplitude geográfica reflete o compromisso em fortalecer as comunidades empresariais em todas as regiões do país, promovendo o desenvolvimento económico e a criação de empregos de forma equitativa.
Ao estender o apoio a micro e pequenas empresas em todas estas áreas, visa-se impulsionar a modernização e a resistência das economias locais, contribuindo assim para um crescimento sustentável e uma maior coesão territorial.
Quando devo preparar e submeter o meu projeto do sistema de incentivos de base territorial?
As candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial estão abertas! A elevada procura e o prazo reduzido significam que a competição será intensa e o financiamento pode esgotar-se rapidamente.
Para maximizar as suas hipóteses de obter apoio financeiro, é essencial agir com rapidez e eficiência. Não deixe para o último momento e aproveite esta oportunidade para garantir os recursos necessários para o desenvolvimento e crescimento da sua empresa.
Qual a taxa máxima de financiamento do investimento de base territorial?
A determinação da taxa máxima de financiamento a fundo perdido, que pode atingir até 60%, para operações enquadradas neste investimento de base territorial, fundamenta-se na aplicação de uma taxa base às despesas consideradas elegíveis. Esta abordagem visa assegurar que as iniciativas e projetos beneficiários recebam um apoio financeiro significativo, promovendo, assim, o desenvolvimento local e regional. Ao considerar as despesas elegíveis, a taxa base proporciona um critério justo e uniforme, garantindo que os fundos sejam distribuídos de forma eficiente e eficaz, maximizando o impacto positivo das operações no tecido económico e social das comunidades abrangidas.
Despesas Elegíveis da candidatura a apoio a investimentos de base territorial
São consideradas despesas elegíveis do apoio a investimentos de base territorial, aquelas que estejam diretamente relacionadas com investimentos de base territorial, abrangendo:
- Ativos tangíveis, como a aquisição de máquinas e equipamentos, custos associados à sua instalação e adaptação, e aquisição de equipamento informático, incluindo software necessário para o seu funcionamento;
- Ativos incorpóreos, incluindo direitos, patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente
- Transferência de tecnologia, incluindo o software standard ou desenvolvido especificamente para um propósito;
- Estudos, auditorias, diagnósticos, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia essenciais à implementação do projeto, sujeitos a limitações estabelecidas nos avisos de candidatura;
- Custos relacionados com a participação em feiras e exposições internacionais, incluindo aluguer de espaço e montagem de stands;
- Serviços de consultoria especializada, desde que não sejam atividades regulares da empresa, incluindo intervenção de consultores, contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na validação das despesas;
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, bem como custos de conceção e registo de novas marcas;
Plano Anual de Avisos do Sistema de Incentivos de Base Territorial
Sistema de Incentivos de base territorial – ITI CIM
Objetivo específico: RSO1.3 – Crescimento e competitividade das PMEs
Tipo de promotor: Privado
Região: Alentejo
Valor disponível: 7.475.426 €
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Sistema de Incentivos de base territorial (IT) – AMP – Norte
Objetivo específico: RSO1.3 – Crescimento e competitividade das PMEs
Tipo de promotor: Público, Privado
Região: Norte
Valor disponível: 3.695.173 €
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Sistema de Incentivos de base territorial – Prioridades Regionais (NUT II)
Objetivo específico: RSO1.3 – Crescimento e competitividade das PMEs
Tipo de promotor: Público, Privado
Região: Norte
Valor disponível: 5.500.000 €
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Sistema de Incentivos de base territorial (IT) – CIM Alto Minho
Objetivo específico : RSO1.3 – Crescimento e competitividade das PMEs
Tipo de promotor: Público, Privado
Região: Norte
Valor disponível: 3.506.029 €
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Sistema de Incentivos de base territorial (IT) – CIM Alto Tâmega e Barroso
Objetivo específico: RSO1.3 – Crescimento e competitividade das PMEs
Tipo de promotor: Público, Privado
Região: Norte
Valor disponível: 4.431.458 €
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Sistema de Incentivos de base territorial (IT) – CIM Ave
Objetivo específico: RSO1.3 – Crescimento e competitividade das PMEs
Tipo de promotor: Público, Privado
Região: Norte
Valor disponível: 3.660.915 €
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Sistema de Incentivos de base territorial (IT) – CIM Cávado
Objetivo específico: RSO1.3 – Crescimento e competitividade das PMEs
Tipo de promotor: Público, Privado
Região: Norte
Valor disponível: 2.492.678 €
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Sistema de Incentivos de base territorial (IT) – CIM Douro
Objetivo específico: RSO1.3 – Crescimento e competitividade das PMEs
Tipo de promotor: Público, Privado
Região: Norte
Valor disponível: 5.760.863 €
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Sistema de Incentivos de base territorial (IT) – CIM Terras de Trás-os-Montes
Objetivo específico: RSO1.3 – Crescimento e das PMEs
Tipo de promotor: Público, Privado
Região: Norte
Valor disponível: 3.773.725 €
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Sistema de Incentivos de base territorial (IT) – CIM Tâmega e Sousa
Objetivo específico: RSO1.3 – Crescimento e competitividade das PMEs
Tipo de promotor: Público, Privado
Região: Norte
Valor disponível: 5.495.657 €
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Conclusão
Ao investir na criação de novas empresas e na promoção da inovação e modernização, o Sistema de Incentivos de Base Territorial não apenas fortalece o tecido empresarial local, mas também contribui para a resiliência das economias locais.
Esta aposta no empreendedorismo e na atualização tecnológica não só dinamiza o panorama empresarial da região, como também fomenta a competitividade e a adaptabilidade das empresas face aos desafios do mercado.
Além disso, ao facilitar a modernização e a resiliência das economias locais, o Sistema de Incentivos de Base Territorial cria um ambiente propício para a diversificação económica e a criação de empregos qualificados.
Esta diversificação económica não só fortalece a sustentabilidade das comunidades, mas também reduz a dependência de setores específicos, tornando a economia mais robusta e resistente a choques externos.
Ao incentivar a expansão e a renovação das operações das micro e pequenas empresas, este programa não só impulsiona o crescimento económico, mas também promove a sustentabilidade a longo prazo, preparando as comunidades para enfrentar os desafios futuros com maior resiliência.
A nossa experiência neste campo permitiu-nos compreender plenamente o papel vital que este apoio a investimentos de base territorial, desempenha na construção de um Portugal mais próspero e dinâmico.
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