Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica / Verde: O que é e quais os benefícios da sustentabilidade empresarial

O que é o apoio à sustentabilidade empresarial ?

O principal do apoio ao desenvolvimento de uma indústria ecológica é aumentar a capacidade produtiva das empresas na criação de novas de tecnologias para empresas de energias renováveis, descarbonização e eficiência energética, alinhadas com as metas estabelecidas no PNEC 2030 e os objetivos do Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu.

O apoio energias renováveis visa incentivar o investimento industrial na produção de produtos e tecnologias estratégicas para a transição climática. Estas tecnologias devem estar relacionadas com energia solar fotovoltaica e térmica, eletrolisadores, células de combustível, energia eólica em terra e no mar, biometano sustentável, baterias e sistemas de armazenamento, captura e armazenamento de carbono, bombas de calor, eficiência energética, energia geotérmica ou soluções de rede.

Adicionalmente, este apoio à sustentabilidade empresarial promove a investigação e o evolução de novas tecnologias e práticas que contribuam para a transformação para um modelo energético mais sustentável. Fundos de investimentos verdes em pesquisa e inovação são fundamentais para estimular a competitividade das empresas e a adoção generalizada de soluções amigas do ambiente.

Quais são os objetivos de desenvolvimento sustentável do PNEC 2030?

Os objetivos do PNEC 2030 (Plano Nacional Energia e Clima) visam estabelecer metas claras para incentivar a transição energética e climática em Portugal durante o período de 2021 até 2030.

O país pretende alcançar a neutralidade de emissões de carbono antes do restante da União Europeia, antecipando a meta de incorporação de energias renováveis na produção de eletricidade em quatro anos.

Este avanço sustentável tem como objetivo duplicar a capacidade instalada de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, acelerando a descarbonização e respondendo às necessidades dos novos investimentos industriais previstos, que ajudam também quem procura uma medida emprego sustentável e de valor acrescentado nacional.

Assim, a partir de 2026, está previsto que 80% da energia produzida em território nacional seja de origem renovável, uma meta que originalmente estava estabelecida para ser atingida em 2030. Este apoio à sustentabilidade empresarial visa preparar o país para alcançar a neutralidade emissões de carbono até 2045.

Entre as metas do PNEC, destacam-se:

• Alcançar 80% de eletricidade proveniente de fontes energia renováveis até 2026.
• Duplicar a produção de eletricidade a partir de recursos naturais até 2030.
• Duplicar a meta de produção de hidrogénio verde.
• Assegurar um abastecimento energético mais seguro.
• Promover preços mais competitivos.
• Estimular o crescimento da indústria e do emprego.
• Fomentar uma maior coesão social e territorial.

Quais os critérios de elegibilidade do fundo ambiental 2024?

De forma, a garantir que o fundo ambiental 2024 esteja em conformidade com o princípio de “não causar prejuízo significativo” conforme estabelecido nas orientações técnicas sobre a aplicação desse princípio (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade presentes no caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem, excluir da elegibilidade as seguintes atividades e ativos:

• Atividades e ativos relacionados com combustíveis fósseis, abrangendo usos posteriores;
• Atividades e ativos abrangidos pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões de gases de efeito estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, bem como estações de tratamento mecânico-biológico;
• Atividades e ativos relacionados com aterros de resíduos, incineradores e estações de tratamento mecânico e biológico.

Quem são os beneficiários deste apoio á eficiência energética?

Os projetos ou empresas que beneficiam do apoio do estado são aqueles, independentemente da sua dimensão ou estrutura jurídica, que propõem investimentos destinados a beneficiar o ambiente, promovendo práticas sustentáveis e adotando tecnologias inovadoras. Esta candidatura ao Fundo Ambiental não apenas impulsiona o desenvolvimento económico, mas também fomenta a transição para uma economia mais verde e robusta, contribuindo assim para a resiliência ambiental e económica do país.

Ao incentivar a implementação de práticas de sustentabilidade nas empresas pretende-se não apenas reduzir o impacto ambiental das atividades industriais, mas também fomentar a criação de empregos verdes e estimular a inovação no setor. Dessa forma, o apoio á eficiência energética incentiva as empresas a aderirem a este programa de sustentabilidade empresarial não apenas contribuem para a preservação do ambiente, mas também se posicionam de forma mais competitiva num mercado global cada vez mais voltado para o empreendedorismo verde.

Qual a área geográfica de apoio ao desenvolvimento de uma indústria ecológica?

O programa de apoio ao desenvolvimento de uma indústria ecológica, do plano de recuperação e resiliência, estende-se por todo o território de Portugal Continental, assim como às regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Esta abrangência geográfica reflete um compromisso inclusivo e abrangente, assegurando que todas as empresas portuguesas, independentemente da sua localização, possam beneficiar deste apoio sustentável. O programa destina-se ao investimento industrial para a produção de tecnologias estratégicas para a transição climática e energética. Para estas regiões, o apoio a modelos de negócio visa aumentar a capacidade de produção de tecnologias para as energias renováveis, a descarbonização e a eficiência energética, em consonância com as metas do PNEC 2030 e os objetivos do Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu.

Quando devo submeter o processo de candidatura ao apoio de sustentabilidade ambiental?

A candidatura ao apoio de sustentabilidade ambiental já se encontra encerrada, mas é importante sublinhar que poderá reabrir no futuro. Por isso, é recomendável começar desde já a preparar os seus projetos sustentáveis para aumentar as probabilidades de aprovação. Este apoio ao desenvolvimento de uma indústria mais ecológica, enquadrado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, pretende incentivar o investimento industrial em tecnologias estratégicas para a transição climática. Constitui, assim, uma oportunidade singular para empresas empenhadas na sustentabilidade ambiental e interessadas em contribuir para um futuro mais verde.

Agir rapidamente aumenta substancialmente as suas probabilidades de aprovação e de acesso ao financiamento sustentável, fundamental para promover a inovação verde em Portugal. Este apoio ao desenvolvimento sustentável é crucial para possibilitar a criação de soluções tecnológicas inovadoras que possam mitigar o impacto ambiental das atividades industriais.

Além disso, promove a criação de empregos verdes e reforça a competitividade das empresas portuguesas no mercado global, que valoriza cada vez mais as práticas ecológicas e sustentáveis. Portanto, quanto mais cedo iniciar a preparação do seu projeto, maior será a possibilidade de sucesso e de obter os recursos necessários para concretizar as suas ideias inovadoras.

Quais as despesas elegíveis do apoio ao desenvolvimento sustentável?

Conheça as despesas elegíveis cobertas pelo apoio ao desenvolvimento sustentável. O aviso n.º 01/C21-i05/2024: Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica foi concebido para abranger uma ampla gama de investimentos, assegurando que as empresas possam implementar projetos que promovam a sustentabilidade e a inovação ecológica. As principais despesas elegíveis incluem:

• Construção de edifícios ou instalações: Este investimento sustentável não só proporciona infraestruturas mais eficientes e amigas do ambiente, mas também oferece oportunidades para a integração de tecnologias sustentáveis desde o início do processo de construção;
• Obras de adaptação e modernização: Além de otimizar as instalações industriais existentes, estas obras visam torná-las mais sustentáveis, através da implementação de medidas de eficiência energética, gestão de resíduos e uso responsável de recursos naturais;
• Aquisição de máquinas e equipamentos: A transição para tecnologias mais limpas e eficientes é impulsionada pela aquisição de equipamentos modernos e ambientalmente responsáveis, contribuindo para a redução do consumo de energia e a minimização do impacto ambiental;
• Equipamentos informáticos e software: Estes recursos são essenciais para melhorar a gestão e monitorização dos processos industriais, permitindo uma análise mais detalhada e eficaz dos dados relacionados com o consumo de recursos naturais e energia, bem como a identificação de áreas de melhoria;
• Aquisição de direitos de patentes: Promover a inovação é fundamental para impulsionar a sustentabilidade na indústria. A aquisição de direitos de patentes protege os investimentos em tecnologias sustentáveis e incentiva o desenvolvimento de soluções inovadoras para os desafios ambientais;
• Licenças e conhecimentos especializados: Incentivar a aquisição de conhecimento técnico é crucial para o desenvolvimento de soluções ambientalmente responsáveis. A obtenção de licenças e o acesso a conhecimentos especializados não protegidos por patente são importantes para garantir a qualidade e eficácia das iniciativas de sustentabilidade;
• Aquisição de Normas nacionais ou internacionais: Garantir a conformidade com padrões de qualidade e sustentabilidade é essencial para a credibilidade e competitividade das empresas. A aquisição de normas reconhecidas nacional e internacionalmente reforça o compromisso das empresas com a sustentabilidade e promove a confiança dos stakeholders;
• Despesas com intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas: Assegurar a transparência e rigor na utilização dos fundos atribuídos é fundamental para garantir a eficácia dos projetos de sustentabilidade. A intervenção de profissionais qualificados na validação da despesa dos pedidos de pagamento contribui para a gestão eficiente e responsável dos recursos financeiros.

Qual é o valor do fundo de sustentabilidade?

O fundo de sustentabilidade recebe uma dotação total de 50 milhões de euros. Cada projeto tem um limite máximo indicativo de incentivo de 10 milhões €. No entanto, este valor pode ser ultrapassado mediante justificação adequada e dentro dos limites da dotação disponível, sendo este subsídio não reembolsável. Dentro da medida de apoio ao desenvolvimento de uma indústria verde, os incentivos são concedidos na forma de subsídios não reembolsáveis, promovendo assim a implementação de projetos sustentáveis e inovadores.

Este fundo de sustentabilidade representa uma oportunidade crucial para empresas comprometidas com a sustentabilidade ambiental, oferecendo um subsídio substancial para projetos que visam transformar a sua operação em direção a práticas mais ecológicas e eficientes.

Adicionalmente, importa salientar que este apoio à sustentabilidade não apenas visa beneficiar as empresas diretamente envolvidas, mas também tem um impacto positivo na economia como um todo.

Ao promover o investimento em tecnologias sustentáveis, cria-se um ambiente propício para o crescimento de setores relacionados, como a produção de equipamentos e materiais verdes, bem como serviços de consultoria especializada em empresas ecológicas.

Benefícios para o desenvolvimento da sustentabilidade nas empresas

Destacamos os inúmeros benefícios de implementar estratégias sustentáveis nas empresas, as quais não só representam uma vantagem económica imediata, mas também refletem um compromisso fundamental com a mitigação das mudanças climáticas:

• Eficiência Operacional e Redução de Custos: Ao implementar práticas sustentáveis, as empresas podem melhorar a eficiência e resiliência dos seus processos operacionais, reduzindo desperdícios de recursos e aumentando a produtividade.
• Atração e Retenção de Talento: A adoção de políticas e valores socioambiental torna as empresas mais atrativas para os profissionais que procuram trabalhar em organizações social e ambientalmente responsáveis.
• Fortalecimento da Reputação e Credibilidade: As empresas que se comprometem com o ambiente tendem a ganhar uma reputação positiva perante os clientes, investidores e comunidade em geral. Esta reputação sólida não só fortalece a imagem da empresa, mas também aumenta a sua credibilidade, sendo vista como uma organização ética e responsável.
• Acesso a Novos Mercados e Oportunidades de Negócio: A sustentabilidade empresarial abre portas para a entrada em novos mercados, muitas vezes mais exigentes em termos de práticas ambientais e sociais. Os projetos ambientalmente sustentáveis podem aproveitar oportunidades de negócio emergentes, como o mercado de produtos ecológicos ou o financiamento verde, expandindo assim a sua base de clientes e aumentando as suas receitas.
• Conformidade Regulamentar e Gestão de Riscos: O cumprimento das regulamentações ambientais e sociais é cada vez mais rigoroso e essencial para as empresas. Ao adotar uma abordagem proativa em relação à sustentabilidade em portugal, as organizações garantem o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, mitigando assim o risco de multas, litígios e danos à reputação.

Conclusão

Concluindo, podemos afirmar que o incentivo ao desenvolvimento de uma indústria ecológica, do fundo ambiental,  é uma excelente estratégia para implementar a sustentabilidade empresarial em sua empresa. Através de um processo cuidadoso de candidatura e implementação, as empresas não apenas reduzem seu impacto ambiental, mas também melhoram sua eficiência operacional e reforçam sua posição competitiva.

As candidaturas para projetos de eficiência energética surgem como uma via crucial para impulsionar a inovação e a adoção de práticas mais sustentáveis dentro do setor industrial. Ao investir em tecnologias verdes e processos de produção mais eficientes, as empresas não apenas contribuem para a redução das emissões de carbono, mas também asseguram um posicionamento estratégico em um mercado cada vez mais voltado para a sustentabilidade.

Através destes anos de experiência, podemos afirmar que as empresas que aproveitam esse incentivo verde não apenas alcançam benefícios ambientais significativos, mas também colhem frutos financeiros e aumentam a sua reputação junto dos clientes. Ao adotarem uma abordagem proativa em relação à sustentabilidade, as empresas não apenas respondem às crescentes demandas dos consumidores e regulamentações ambientais, mas também se diferenciam como líderes visionárias em seus setores.